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Câmara Municipal
Sarandi - PR

R E S O L U Ç Ã O Nº 004, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.




Altera dispositivos da Resolução nº 002, de 04 de dezembro de 1992 - REGIMENTO INTERNO e dá outras providências correlatas.


A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:



Art. 1º O artigo 164 da Resolução nº 002, de 04 de dezembro de 1992 - REGIMENTO INTERNO, passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 164. Terminada a leitura da matéria em pauta, o Vereador inscrito, na Segunda Secretária, para falar no expediente, terá cinco (5) minutos para fazer breves comunicações ou comentar sobre matéria apresentada ao Plenário ou outros assuntos de interesse público.


Parágrafo Único – O orador que for aparteado ou interrompido no período do expediente, ser-lhe-á assegurado compensação de tempo no período de explicações pessoais."


Art. 2º O artigo 169 da Resolução nº 002, de 04 de dezembro de 1992- REGIMENTO INTERNO, passa a viger acrescido do seguinte parágrafo:


"Parágrafo único – No período de explicações pessoais, o Vereador usará a palavra pelo tempo máximo de quinze (15) minutos, para tratar de qualquer assunto de interesse público." (Redação dada pela Resolução nº 7, de 19/11/2001).


Art. 3º Ficam revogadas, no art. 191, as seguintes palavras:

"I - no inciso II, a palavra, "pequeno"; e

II - no inciso V, as palavras, "para falar no grande expediente"."



Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês de Setembro do ano de 2.001.



José Apararecido da Silva "Zezinho",
Presidente
Nelson Mariano da Silva,
1º Secretário
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A U T O R