Projeto de lei atualiza regras de parcelamento de tributos em Sarandi

O projeto de lei complementar em tramitação na Câmara Municipal de Sarandi propõe alterações pontuais na legislação tributária do município, com foco na forma e nos prazos de pagamento de determinados tributos municipais. A matéria altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Sistema Tributário Municipal. De […]
Projeto de lei propõe denominação de CMEI no Jardim Nova Sarandi III

O projeto de lei nº 3609/2026 propõe autorizar o Poder Executivo a denominar como Centro Municipal de Educação Infantil “José Lázaro Pereira” o CMEI localizado no bairro Jardim Nova Sarandi III. A iniciativa busca oficializar o nome da unidade de educação infantil, garantindo sua correta identificação e prestando uma homenagem a um cidadão que contribuiu […]
Projeto de lei deverá autorizar concessão de área municipal para cooperativa de reciclagem em Sarandi

A Câmara Municipal de Sarandi analisa um projeto de lei que autorizará a concessão de direito real de uso de um imóvel público localizado no 2º Parque Industrial do município à Cooperativa de Transformação e Comercialização de Plásticos e Materiais Recicláveis de Sarandi – COOPERECOLÓGICA. A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, terá como […]
Projeto de lei propõe conversão de multa de trânsito em doação de sangue em Sarandi

O Projeto de Lei nº 3607/2025 propõe, no âmbito do Município de Sarandi, a possibilidade de conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue, como alternativa educativa e de interesse social às penalidades pecuniárias aplicadas pelo órgão municipal de trânsito. De acordo com a proposta, a conversão poderá ser solicitada pelo condutor que […]