Projeto de lei propõe reposição salarial e ganho real aos servidores da Câmara de Sarandi
A Câmara Municipal de Sarandi analisa o Projeto de Lei nº 3.623/2026, que propõe a concessão de reposição salarial e ganho real aos servidores do Legislativo municipal. A iniciativa tem como objetivo preservar o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação e promover a valorização do quadro funcional. O projeto de lei propõe um […]
Projeto de lei garante proteção especial a servidores em tratamento contra o câncer
O Projeto de Lei nº 3.622/2026 propõe uma proteção especial aos servidores públicos municipais de Sarandi que se afastam do trabalho para tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer). A matéria altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.005/2024 e nº 3.007/2024, com o objetivo de assegurar a manutenção de gratificações durante todo o período necessário […]
Projeto de lei fixa subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar em Sarandi
O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Sarandi fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar no valor de R$ 4.499,85. A proposta estabelece de forma clara o valor da remuneração dos conselheiros tutelares, responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município. De acordo com o […]
Projeto de lei propõe reposição salarial aos servidores municipais de Sarandi
O Projeto de Lei nº 3.620/2026 propõe a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais de Sarandi pertencentes ao quadro estatutário ativo, inativo e pensionista, além dos ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal. A proposta estabelece um reajuste total de 4,26% sobre o salário-base de dezembro de 2025. De […]
Projeto de Lei Complementar propõe atualização do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de Sarandi
O Projeto de Lei Complementar nº 671/2026 propõe a atualização do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Sarandi. A matéria altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, com o objetivo de adequar o benefício à realidade atual do custo de vida no município. De acordo com […]
Projeto de Lei Complementar propõe ajustes nas regras de parcelamento do solo urbano em Sarandi
O Projeto de Lei Complementar nº 670/2026 propõe alterações pontuais na Lei Complementar nº 413/2022, que trata do parcelamento do solo urbano no município, com o objetivo de modernizar normas urbanísticas, dar mais clareza aos procedimentos e fortalecer o planejamento urbano de Sarandi. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta atualiza definições, critérios técnicos e […]
Projeto de lei fixa piso mínimo de vencimentos para servidores municipais de Sarandi
O Projeto de Lei nº 3.619/2026 propõe a fixação do piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi no valor de R$ 1.680,00. A medida estabelece um valor-base para a remuneração no serviço público municipal, com o objetivo de garantir um patamar mínimo de vencimentos aos trabalhadores do município. De acordo com o […]