O projeto de lei nº 3613/2026 propõe que o Poder Executivo Municipal disponibilize, de forma clara, organizada e atualizada, informações detalhadas sobre a execução das obras públicas no Portal da Transparência do Município de Sarandi. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população a dados essenciais sobre investimentos realizados com recursos públicos e fortalecer o controle social.
De acordo com o texto, o projeto de lei estabelece que as informações sobre cada obra sejam apresentadas em uma seção específica e de fácil acesso no portal. Entre os dados que passam a ser obrigatórios estão a identificação e descrição da obra, o local de execução, o valor contratado e eventuais aditivos, os prazos previstos, o percentual de execução física e financeira, a empresa responsável, o órgão fiscalizador e a situação atual da obra, como andamento, conclusão, atraso ou paralisação.
A proposta também determina que, nos casos de obras paralisadas ou com atraso significativo, sejam informadas as razões técnicas, administrativas ou financeiras, além das medidas adotadas para a retomada dos serviços e, quando houver, uma nova previsão de conclusão. As informações devem ser atualizadas periodicamente, de modo a garantir que os dados divulgados reflitam a realidade da execução contratual.
Na prática, o projeto de lei busca tornar mais simples e acessível o acompanhamento das obras públicas pelos cidadãos, permitindo que a população saiba como os recursos municipais estão sendo aplicados, quais obras estão em andamento e se os prazos e valores estão sendo cumpridos. A medida beneficia diretamente os moradores de Sarandi, ao ampliar a transparência da administração pública e estimular maior participação e fiscalização social.
O projeto foi apresentado pelo vereador Aparecido Biancho, o “Bianco”, no dia 9 de janeiro de 2026. Conforme a justificativa, a proposta não cria novas despesas obrigatórias, pois se limita à organização e divulgação de informações que já fazem parte dos contratos e processos administrativos do Município, reforçando os princípios da publicidade, eficiência e moralidade administrativa.
