O Projeto de Lei Complementar nº 671/2026 propõe a atualização do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Sarandi. A matéria altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, com o objetivo de adequar o benefício à realidade atual do custo de vida no município.
De acordo com o projeto, o valor mensal do auxílio-alimentação passa a ser de R$ 401,43, representando um reajuste de 4,26% em relação ao valor anterior, que era de R$ 385,03. O aumento corresponde a R$ 16,40 por servidor e busca preservar o poder de compra, especialmente diante da elevação dos preços de itens básicos, como alimentos.
A proposta destaca que a medida beneficia diretamente os 48 servidores do Poder Legislativo, contribuindo para melhores condições de trabalho, bem-estar e valorização dos profissionais. Além disso, o projeto reforça que o auxílio-alimentação tem caráter indenizatório, não se incorpora ao salário e não gera impactos sobre encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais.
Outro ponto relevante é que a atualização do benefício não compromete os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o auxílio é contabilizado separadamente das despesas com remuneração. Os recursos necessários para o pagamento continuarão sendo custeados por dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
O projeto de lei estabelece ainda que a nova regra entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo que os servidores recebam o valor atualizado desde o início do exercício.
Com a iniciativa, a Câmara Municipal de Sarandi reafirma o compromisso com a responsabilidade social, a valorização do servidor público e a manutenção de um ambiente institucional equilibrado e sustentável.
