Projeto de lei fixa subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar em Sarandi
O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Sarandi fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar no valor de R$ 4.499,85. A proposta estabelece de forma clara o valor da remuneração dos conselheiros tutelares, responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município. De acordo com o […]
Projeto de lei propõe reposição salarial aos servidores municipais de Sarandi
O Projeto de Lei nº 3.620/2026 propõe a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais de Sarandi pertencentes ao quadro estatutário ativo, inativo e pensionista, além dos ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal. A proposta estabelece um reajuste total de 4,26% sobre o salário-base de dezembro de 2025. De […]
Projeto de Lei Complementar propõe atualização do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de Sarandi
O Projeto de Lei Complementar nº 671/2026 propõe a atualização do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Sarandi. A matéria altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, com o objetivo de adequar o benefício à realidade atual do custo de vida no município. De acordo com […]
Projeto de Lei Complementar propõe ajustes nas regras de parcelamento do solo urbano em Sarandi
O Projeto de Lei Complementar nº 670/2026 propõe alterações pontuais na Lei Complementar nº 413/2022, que trata do parcelamento do solo urbano no município, com o objetivo de modernizar normas urbanísticas, dar mais clareza aos procedimentos e fortalecer o planejamento urbano de Sarandi. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta atualiza definições, critérios técnicos e […]
Projeto de lei fixa piso mínimo de vencimentos para servidores municipais de Sarandi
O Projeto de Lei nº 3.619/2026 propõe a fixação do piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi no valor de R$ 1.680,00. A medida estabelece um valor-base para a remuneração no serviço público municipal, com o objetivo de garantir um patamar mínimo de vencimentos aos trabalhadores do município. De acordo com o […]
Câmara de Sarandi realizará 1ª Sessão Extraordinária de 2026 com pauta voltada à educação e regularização urbana
A Câmara Municipal de Sarandi realizará, no dia 17 de janeiro de 2026, às 17h30, a 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. A reunião contará com a apreciação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, todos em primeira discussão. Entre os destaques da pauta, os vereadores analisarão projetos que tratam da […]
Projeto de lei propõe ajustes no sistema viário de Sarandi para ampliar segurança, acessibilidade e organização urbana
O Projeto de Lei Complementar nº 668/2026 propõe alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que trata do Sistema Viário do município de Sarandi, com o objetivo de atualizar regras técnicas, corrigir inconsistências e adequar a legislação à realidade atual do crescimento urbano. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal e está em análise […]
Projeto de lei propõe ajustes no Código de Obras e Edificações para aumentar segurança e organização urbana em Sarandi
O Projeto de Lei Complementar nº 667/2026 propõe alterações pontuais no Código de Obras e Edificações do Município de Sarandi, com o objetivo de aperfeiçoar regras urbanísticas, trazer mais clareza técnica e garantir maior segurança e ordenamento no desenvolvimento da cidade. Entre os principais pontos, o projeto de lei estabelece que edificações construídas até a […]
Projeto institui programa para regularizar edificações urbanas em Sarandi
O Projeto de Lei Complementar nº 666/2026 institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi, denominado Propriedade Legal. A proposta cria regras para que imóveis construídos em desacordo com a legislação urbanística possam ser regularizados junto ao Município, desde que atendam a critérios técnicos e legais. De forma prática, o projeto […]
Projeto de lei propõe criação do CMEI Escritor Ziraldo em Sarandi
O projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Sarandi propõe a criação e a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, ampliando a oferta de vagas na educação infantil no município e fortalecendo o atendimento a crianças na primeira infância. De acordo com a proposta, o CMEI passa a integrar […]