Projeto de lei propõe adequação das funções de confiança na rede municipal de educação de Sarandi
O projeto de lei nº 3.617/2026 propõe a atualização do quantitativo de funções de confiança vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Sarandi, com o objetivo de adequar a estrutura administrativa da rede municipal à realidade atual do município e à ampliação do número de unidades escolares. De forma simples, a matéria propõe a alteração […]
Projeto de lei propõe criação do CMEI Pequeno Príncipe em Sarandi
O projeto de lei nº 3.616/2026 propõe a criação e a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Príncipe, ampliando a rede pública de educação infantil no município de Sarandi. A iniciativa é de autoria do Poder Executivo Municipal e busca atender à demanda por vagas na educação infantil, garantindo mais acesso ao […]
Projeto de lei propõe inclusão do “Maio Laranja” no calendário oficial de Sarandi
O projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Sarandi propõe a inclusão da campanha “Maio Laranja” no Calendário Oficial de Eventos do Município, instituindo o mês de maio como período dedicado à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. De forma simples e objetiva, a proposta busca fortalecer ações […]
Projeto de lei propõe campanha permanente para proteção e segurança de animais em vias públicas em Sarandi
O projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Sarandi propõe a criação da Campanha Municipal Permanente de Conscientização para a Proteção e Segurança de Animais em Vias Públicas. A iniciativa tem caráter educativo e preventivo e busca reduzir acidentes envolvendo animais, além de aumentar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres no município. […]
Projeto de lei propõe ampliar transparência sobre obras públicas em Sarandi
O projeto de lei nº 3613/2026 propõe que o Poder Executivo Municipal disponibilize, de forma clara, organizada e atualizada, informações detalhadas sobre a execução das obras públicas no Portal da Transparência do Município de Sarandi. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população a dados essenciais sobre investimentos realizados com recursos públicos e […]
Projeto de lei propõe prioridade de vagas em CMEIs para filhos de mães solo em Sarandi
O Projeto de Lei nº 3612/2026 propõe assegurar prioridade na oferta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal para crianças cujas responsáveis legais sejam mães solo, no município de Sarandi. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à educação infantil para famílias em situação de maior vulnerabilidade social, […]
Projeto de lei propõe campanha permanente de conscientização contra o uso de cigarro eletrônico nas escolas de Sarandi
O projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Sarandi propõe a criação da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Uso de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar. A iniciativa tem como foco principal orientar, prevenir e conscientizar crianças, adolescentes e jovens sobre os riscos e malefícios do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos […]
Projeto de lei propõe mais transparência e correção automática em cobranças de água durante desabastecimento
O Projeto de Lei nº 3.610/2026 propõe reforçar a transparência e garantir a correção de cobranças indevidas nas contas de água e esgotamento sanitário em Sarandi, especialmente em situações de desabastecimento do serviço público municipal. De acordo com a proposta, o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – Águas de Sarandi passa a ter a obrigação […]
Projeto de lei atualiza regras de parcelamento de tributos em Sarandi
O projeto de lei complementar em tramitação na Câmara Municipal de Sarandi propõe alterações pontuais na legislação tributária do município, com foco na forma e nos prazos de pagamento de determinados tributos municipais. A matéria altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Sistema Tributário Municipal. De […]
Projeto de lei propõe denominação de CMEI no Jardim Nova Sarandi III
O projeto de lei nº 3609/2026 propõe autorizar o Poder Executivo a denominar como Centro Municipal de Educação Infantil “José Lázaro Pereira” o CMEI localizado no bairro Jardim Nova Sarandi III. A iniciativa busca oficializar o nome da unidade de educação infantil, garantindo sua correta identificação e prestando uma homenagem a um cidadão que contribuiu […]