Aviso – Notícias Desativadas

COMUICADO Lei das Eleições

Para cumprir com a Lei das Eleições, a Câmara Municipal de Sarandi suspenderá temporariamente seus canais de comunicação institucionais. Esta suspensão será mantida até o dia 6 de outubro, data das eleições. Durante este período, apenas comunicados sobre serviços essenciais serão divulgados no site. As contas do Facebook, Instagram e a seção de ‘notícias’ no Portal da Câmara estarão temporáriamente desativadas.

Esta ação está em conformidade com o artigo 73 da Lei n° 9.504, que proíbe a divulgação de informações sobre obras, campanhas, ações e serviços executados por órgãos públicos nos três meses anteriores às eleições. Apesar das restrições, informações sobre serviços essenciais continuarão sendo publicadas no formato de comunicados diretamente no site da Câmara para a população.

Em vigor desde setembro de 1997, essa medida visa garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos durante o período eleitoral.

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