A Câmara Municipal de Sarandi realizará, no dia 2 de fevereiro de 2026, às 17h30, a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. A pauta contará com matérias de impacto institucional, administrativo e urbanístico, todas em primeira discussão.
Entre os destaques, os vereadores analisarão Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que propõe alterações estruturais para a próxima legislatura, incluindo a atualização do número de cadeiras no Legislativo e a regulamentação de direitos funcionais, como 13º salário e férias para os vereadores que vierem a ser eleitos.
A sessão também deverá apreciar projetos que regulamentam a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo, além de propostas que fixam os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a 12ª Legislatura (2029–2032). Outro projeto em pauta trata da atualização das diárias do chefe do Executivo e secretariado, por meio de alteração em lei municipal vigente.
Do Poder Executivo, os vereadores deverão analisar projetos que promovem ajustes em legislações complementares, incluindo atualização de subsídios de cargos estratégicos, como Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete, além de propostas que modernizam normas do Código de Obras e Edificações, do Sistema Viário, do Uso e Ocupação do Solo Urbano e do Parcelamento do Solo Urbano.
A sessão será aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou pelos canais oficiais de transmissão.
