A Câmara Municipal de Sarandi realizou, na tarde desta quarta-feira (12), às 15h, a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF). A pauta trouxe projetos relevantes para a comunidade, envolvendo áreas como educação, saúde, cidadania e organização das normas municipais.
Entre os destaques, foi apreciado o Projeto de Lei nº 3.502/2024, que tratou da consolidação das leis de utilidade pública, com o objetivo de organizar e facilitar o acesso às informações sobre instituições reconhecidas oficialmente pelo município.
A Comissão também analisou o Projeto “Vidas Gerando Vidas” (PL nº 3.585/2025), que buscou incentivar a doação de órgãos, tecidos e medula óssea, ampliando ações de conscientização a respeito do tema.
No âmbito da educação, esteve em discussão o PL nº 3.586/2024, que estabeleceu que a entrega dos uniformes e materiais escolares deve ocorrer no primeiro mês letivo, trazendo mais previsibilidade às famílias.
Também foi analisado o Projeto de Lei Complementar nº 651/2025, de autoria do Poder Executivo, que propôs alteração na Lei Complementar nº 422/2022.
Encerrando a pauta, a Comissão discutiu três Projetos de Decreto Legislativo que concederam Títulos de Cidadã Honorária às senhoras Alba Gomes da Silva, Ivana Aparecida de Souza e Franciele Garicoix, em reconhecimento às contribuições prestadas ao município.