Comissões Permanentes analisaram projetos sobre limpeza urbana, vacinação domiciliar e atualização de normas municipais

A Câmara Municipal de Sarandi realizou, na tarde desta quarta-feira (26), às 14h, a 19ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. A pauta reuniu projetos de grande impacto para a organização da cidade, saúde pública e modernização das legislações municipais.

O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei nº 3.517/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze, que tratou da obrigação de manutenção e limpeza de lotes particulares, prevendo multa em caso de descumprimento, a ser incluída no valor do IPTU. O objetivo da proposta é reforçar a prevenção de focos de doenças, promover segurança e melhorar o aspecto urbano.

Na sequência, as comissões discutiram o Projeto de Lei nº 3.592/2025, também apresentado pela vereadora Thayná Menegazze, que instituiu o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD). A iniciativa busca facilitar o acesso à imunização para grupos que enfrentam maior dificuldade de deslocamento e sensibilidade a ambientes hospitalares.

Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 658/2025, de autoria do Poder Executivo, que propôs alterações na Lei Complementar nº 409/2022 (Código de Posturas) e na Lei Complementar nº 411/2022 (Sistema Viário Municipal), com o objetivo de atualizar dispositivos e aprimorar a organização urbana e viária de Sarandi.

A reunião reforçou a importância da atuação conjunta das comissões na análise técnica das matérias, garantindo mais eficiência e transparência no processo legislativo.

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