A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi foi criada por intermédio da Resolução nº 3, de 15 de maio de 2024, com o objetivo primordial de gerenciar as ações de aperfeiçoamento de servidores e vereadores desta Casa de Leis.

A Escola foi regulamentada por meio de seu Regimento Interno, tendo como principais objetivos desenvolver a competência dos servidores e parlamentares, oportunizar o conhecimento e desenvolvimento técnico e crítico das atividades legislativas, promover a compreensão do conceito de cidadania e democracia por parte dos servidores e parlamentares, e incentivar a busca pelo conhecimento e especialização frequentes e a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos e pesquisas sobre a história política da Câmara e do município de Sarandi.

Ademais, dentre as atribuições da Escola, citam-se os seguintes: promover programas, palestras e demais eventos voltados à formação técnica e ao aperfeiçoamento das competências dos agentes públicos, servidores ou não, da Câmara Municipal de Sarandi, propor a celebração de convênios com instituições credenciadas e/ou com demais órgãos públicos para ministrar cursos e integrar o Programa Interlegis do Senado Federal.

Com o fulcro de alcançar os seus objetivos, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara Municipal de Sarandi e o Senado Federal (AC20240093). O acordo objetiva estabelecer e regular a participação da Câmara na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.

Links para acesso:

Resolução nº 3, de 15 de maio de 2024

Portaria nº 79, de 3 de julho de 2024