O Projeto de Lei nº 3.624/2026 propõe tornar obrigatória a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula em funcionamento das escolas da rede municipal de ensino de Sarandi. A iniciativa tem como objetivo assegurar melhores condições ambientais nos espaços escolares, contribuindo para a saúde, o bem-estar e o aprendizado de alunos e profissionais da educação.
De acordo com o texto, a implantação da climatização ocorre de forma gradual e progressiva, respeitando as condições técnicas e estruturais de cada unidade escolar, além da disponibilidade orçamentária do Município. A proposta estabelece que a universalização da climatização deve ser alcançada por meio de planejamento, evitando soluções imediatas que possam comprometer a segurança ou a eficiência das instalações.
O projeto de lei determina que, antes da instalação dos equipamentos, seja realizada uma avaliação técnica das escolas, especialmente da infraestrutura elétrica, para garantir que os aparelhos funcionem de maneira segura. Caso sejam identificadas limitações, o Poder Executivo deve promover as adequações necessárias.
Outro ponto relevante é a exigência de que o Executivo elabore e divulgue, no prazo de até 120 dias após a publicação da lei, um planejamento técnico de implantação. Esse documento deve apresentar um diagnóstico das unidades escolares, critérios de prioridade para a instalação dos aparelhos e um cronograma estimado de execução. O planejamento deve ser disponibilizado em meio eletrônico de acesso público, reforçando a transparência das ações.
Enquanto a climatização não estiver concluída em todas as salas de aula, o projeto de lei prevê a adoção de medidas mitigadoras para reduzir os efeitos do calor excessivo nos ambientes escolares. As despesas decorrentes da execução da proposta podem ser custeadas com recursos vinculados à educação, observada a legislação orçamentária vigente.
A matéria beneficia diretamente estudantes, professores e demais profissionais da rede municipal de ensino, ao buscar proporcionar ambientes mais adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, especialmente em períodos de altas temperaturas. O projeto foi apresentado em janeiro de 2026 e segue em tramitação na Câmara Municipal de Sarandi.
