O projeto de lei nº 3.606/2025 propõe a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação de Cegos de Sarandi (Acesa), entidade que atua na promoção da inclusão social, cultural e artística de pessoas cegas e com deficiência visual no município.
De acordo com a proposta, o reconhecimento institucional é concedido em razão do relevante trabalho desenvolvido pela Acesa ao longo de sua trajetória, oferecendo oportunidades de participação ativa na vida comunitária, fortalecendo o exercício da cidadania e contribuindo para a dignidade das pessoas atendidas.
O projeto de lei destaca que a entidade desenvolveu projetos e atividades voltados ao acesso à cultura e às artes, beneficiando diretamente seus associados e também promovendo a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade.
Com a concessão do Título de Utilidade Pública, a associação poderá ampliar sua atuação, firmar novas parcerias e buscar recursos, fortalecendo ainda mais as ações já realizadas em benefício da comunidade local.
A proposta também estabelece que a Acesa deverá observar as disposições previstas na Lei Municipal nº 2.458/2018, que regulamenta a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública em Sarandi.
O projeto foi apresentado pelo vereador Cláudio de Souza e seguiu os fundamentos legais previstos na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná e na Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse local.
