O Projeto de Lei nº 3.604/2025 propõe a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação Social, Cultural, Educacional e Esportiva Meninos e Meninas de Vila, entidade que atua no município de Sarandi com foco na promoção da educação, da cultura, do esporte e da assistência social.
De acordo com o texto, o projeto de lei reconhece formalmente o trabalho desenvolvido pela associação junto a crianças, adolescentes, jovens, adultos, mulheres e idosos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A entidade desenvolveu, ao longo de sua atuação, ações voltadas à inclusão social, à formação cidadã e à proteção integral da infância e da juventude, utilizando o esporte, a cultura e a educação como ferramentas de transformação social.
Entre as atividades realizadas pela associação, estiveram projetos esportivos e culturais para crianças e adolescentes em situação de risco social, ações de prevenção à violência, reforço escolar, educação profissional, oficinas de cidadania, além de iniciativas de integração comunitária e assistência social direta, com apoio por meio da doação de alimentos, roupas, materiais escolares e encaminhamentos na área da saúde.
O projeto de lei também estabelece que, após o reconhecimento, a entidade deverá observar as exigências previstas na Lei Municipal nº 2.458/2018, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no município de Sarandi, garantindo a regularidade e a transparência das atividades desenvolvidas.
A proposta foi apresentada pelo vereador Dionizio Aparecido Viaro e teve sua justificativa fundamentada na relevância social da associação, no impacto positivo de suas ações na comunidade e na legalidade da iniciativa, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município.
