O Projeto de Lei nº 3607/2025 propõe, no âmbito do Município de Sarandi, a possibilidade de conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue, como alternativa educativa e de interesse social às penalidades pecuniárias aplicadas pelo órgão municipal de trânsito.
De acordo com a proposta, a conversão poderá ser solicitada pelo condutor que comprovar a realização de doações de sangue nos 12 meses anteriores ao pedido, sendo exigidas, no mínimo, duas doações para homens e uma para mulheres, realizadas em hemocentros ou unidades de coleta reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A iniciativa se aplica exclusivamente a uma infração de natureza leve ou média, não sendo permitida a conversão em casos de infrações graves, gravíssimas ou que envolvam risco à segurança viária.
O projeto de lei estabelece ainda que, uma vez deferido o pedido, os pontos eventualmente atribuídos à infração convertida não serão considerados no prontuário do condutor. Para formalizar a solicitação, o interessado deverá apresentar documentação emitida pela unidade de coleta, contendo informações como identificação do doador, datas das doações e dados da instituição responsável.
A proposta também prevê que o órgão municipal de trânsito deverá regulamentar os procedimentos necessários para a aplicação da medida no prazo de até 60 dias após a publicação da lei, assegurando o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação fiscal, sem implicar renúncia de receita sem previsão legal.
A iniciativa foi apresentada com o objetivo de incentivar a doação de sangue, fortalecer os estoques dos hemocentros e promover valores como solidariedade, cidadania e responsabilidade social, ao mesmo tempo em que mantém o caráter educativo das penalidades de trânsito no município.
