O projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Sarandi propõe a criação e a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, ampliando a oferta de vagas na educação infantil no município e fortalecendo o atendimento a crianças na primeira infância.
De acordo com a proposta, o CMEI passa a integrar a rede municipal de ensino, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, e funciona em imóvel localizado na Avenida Maringá, nº 545, no Jardim Europa. O espaço foi locado pela Administração Pública Municipal, conforme processo administrativo já realizado, e é destinado exclusivamente ao atendimento educacional de crianças da educação infantil.
O projeto de lei também define a denominação da unidade como forma de homenagem ao escritor Ziraldo Alves Pinto, reconhecido nacionalmente por sua contribuição à literatura infantil brasileira. A escolha do nome busca valorizar a cultura, incentivar o hábito da leitura desde a infância e aproximar as crianças do universo literário por meio de uma referência amplamente conhecida por obras voltadas ao público infantil.
Na prática, a criação do CMEI impacta diretamente as famílias sarandienses, ao ampliar a estrutura da rede municipal de educação infantil e facilitar o acesso das crianças a um ambiente educacional adequado, seguro e regulamentado. O atendimento beneficia especialmente pais e responsáveis que dependem da rede pública para garantir a educação e o desenvolvimento integral de seus filhos.
A proposta estabelece ainda que a organização administrativa, pedagógica e o funcionamento do CMEI seguem as normas do Ministério da Educação e as diretrizes do Conselho Municipal de Educação, assegurando padrões de qualidade no ensino ofertado. As despesas decorrentes da execução da lei correm por conta do orçamento próprio da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto de lei foi apresentado pelo Poder Executivo Municipal e protocolado na Câmara Municipal em janeiro de 2026, passando a integrar a tramitação legislativa regular para análise e deliberação dos vereadores.
