O projeto de lei nº 3.616/2026 propõe a criação e a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Príncipe, ampliando a rede pública de educação infantil no município de Sarandi. A iniciativa é de autoria do Poder Executivo Municipal e busca atender à demanda por vagas na educação infantil, garantindo mais acesso ao ensino para crianças da cidade.
De acordo com a proposta, o CMEI Pequeno Príncipe passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e funciona na Rua Tiradentes, nº 1270, no Jardim Independência, em imóvel locado pela Administração Pública Municipal. A medida permite que o espaço já disponível seja utilizado para atender famílias que necessitam de atendimento educacional para crianças na primeira infância.
O projeto de lei também define a denominação da unidade como uma homenagem à obra “O Pequeno Príncipe”, do escritor francês Antoine de Saint-Exupéry. A justificativa destaca o valor pedagógico e humanista do livro, que aborda temas como amizade, responsabilidade e solidariedade, considerados fundamentais no processo de formação das crianças na educação infantil.
Na prática, a criação do CMEI representa mais oportunidades de matrícula para crianças em idade pré-escolar, beneficiando diretamente famílias que dependem da rede pública de ensino. Além disso, contribui para a organização do sistema educacional do município, com uma unidade regularizada e alinhada às normas do Ministério da Educação (MEC) e às diretrizes do Conselho Municipal de Educação.
O texto do projeto prevê que as despesas decorrentes da implantação e do funcionamento do CMEI sejam custeadas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser suplementados, se necessário. A proposta ainda estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação, após a conclusão da tramitação legislativa.
Com a criação do CMEI Pequeno Príncipe, o município reforça o compromisso com a educação infantil, etapa essencial para o desenvolvimento das crianças e para o apoio às famílias de Sarandi.
