O projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Sarandi propõe a inclusão da campanha “Maio Laranja” no Calendário Oficial de Eventos do Município, instituindo o mês de maio como período dedicado à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
De forma simples e objetiva, a proposta busca fortalecer ações de conscientização, informação e mobilização social sobre um tema de grande relevância e interesse coletivo. A iniciativa estabelece que, ao longo do mês de maio — com destaque para o dia 18, data nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes —, sejam realizadas atividades educativas e preventivas voltadas à população, especialmente no ambiente escolar.
Entre as principais ações previstas estão palestras, apresentações, distribuição de materiais informativos e o incentivo ao debate nas redes municipal, estadual e privada de ensino. O projeto de lei propõe, ainda, a utilização de materiais educativos reconhecidos e de acesso gratuito, como o projeto “Eu Me Protejo”, voltado à orientação de crianças, famílias e profissionais da educação sobre formas de prevenção e autoproteção.
Na prática, a medida beneficia diretamente crianças e adolescentes, ao ampliar o acesso à informação e à educação preventiva, e também famílias, educadores e toda a comunidade, que passam a contar com um período oficial de mobilização e diálogo sobre o tema. A proposta reforça o papel do Município na proteção da infância e da adolescência, estimulando a atuação integrada do poder público, da comunidade escolar e da sociedade civil.
O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Thayná Menegazze Maciel em janeiro de 2026. A proposta não cria novas despesas obrigatórias, prevendo que as ações sejam realizadas com recursos já previstos no orçamento municipal, em articulação com órgãos públicos e entidades parceiras.
Ao incluir o “Maio Laranja” no calendário oficial, o projeto de lei propõe transformar a campanha em uma ação permanente de conscientização, contribuindo para a prevenção da violência sexual e para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes no município de Sarandi.
