A Câmara Municipal de Sarandi recebeu o Projeto de Lei nº 3.597/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel (Thay Menegazze), que propõe ampliar a transparência sobre todos os pedidos de poda, corte, remoção e substituição de árvores feitos pelos moradores junto ao órgão ambiental do município.
O texto propõe a criação de uma seção específica no Portal da Transparência, onde a população passa a visualizar, de forma clara e atualizada, a ordem cronológica dos protocolos registrados. A lista deve conter informações como número e data do protocolo, endereço da solicitação, situação do pedido (deferido, indeferido ou em análise), fundamento técnico, classificação de risco, cronograma estimado de execução e data de conclusão quando houver.
Além disso, o projeto estabelece que a lista seja atualizada ao menos uma vez por mês e mantida permanentemente disponível ao público, garantindo o histórico de todos os pedidos. Casos urgentes, como risco iminente de queda de árvores ou danos ao patrimônio, poderão ser priorizados mediante justificativa técnica.
Na justificativa, a autora explicou que a proposta buscou fortalecer a transparência e o controle social, uma vez que Sarandi registrava grande volume de solicitações e desafios estruturais no atendimento desses pedidos. Também ressaltou que o município possui milhares de árvores em fase avançada de vida útil, o que exige acompanhamento constante e critérios técnicos bem definidos para priorização dos serviços.
A proposição igualmente reforçou que a medida não cria novas despesas nem interfere nas atribuições técnicas da administração, apenas organiza informações que já integram a rotina do órgão ambiental. A iniciativa buscou atender aos princípios da publicidade, eficiência e segurança jurídica previstos na legislação municipal e federal.
O projeto agora aguarda análise pelas comissões permanentes da Câmara.
