O Projeto de Lei nº 3.620/2026 propõe a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais de Sarandi pertencentes ao quadro estatutário ativo, inativo e pensionista, além dos ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal. A proposta estabelece um reajuste total de 4,26% sobre o salário-base de dezembro de 2025.
De acordo com o texto, a reposição tem como objetivo recompor as perdas salariais acumuladas ao longo de 2025 em razão da inflação, garantindo a manutenção do poder de compra dos servidores. Do percentual total, 3,90% correspondem à reposição inflacionária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, acrescida de 0,36% de ganho real.
O projeto prevê que o reajuste passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com efeito retroativo a essa data. As despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, podendo ser suplementadas, se necessário.
A proposta não se aplica aos servidores do magistério municipal, cuja reposição salarial será definida posteriormente por meio de lei específica, considerando a data-base da categoria.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo Poder Executivo Municipal e encontra respaldo na legislação constitucional e na Lei Orgânica do Município, que atribuem ao Município a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo a política remuneratória de seus servidores. Agora, a matéria segue para análise e deliberação da Câmara Municipal.
