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Termo de Responsabilidade e Conduta para Publicação de Conteúdos
1. Finalidade
O presente Termo de Responsabilidade e Conduta tem por objetivo estabelecer as diretrizes para o uso do sistema de publicação do site oficial da Câmara Municipal de Sarandi, bem como definir as obrigações dos usuários autorizados a inserir, editar ou divulgar conteúdos neste ambiente digital.
2. Compromisso do Usuário
Ao acessar o painel administrativo e publicar qualquer informação, o usuário declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições:
a) Todo o conteúdo publicado (textos, imagens, documentos e links) deve ser verídico, atualizado e condizente com a função institucional da Câmara Municipal de Sarandi;
b) É vedada a publicação de informações falsas, opiniões pessoais, conteúdos promocionais, partidários ou ofensivos, sob qualquer forma;
c) O usuário responde integralmente pelas informações que inserir no sistema, comprometendo-se a revisar e validar a exatidão dos dados antes da publicação;
d) O usuário deve respeitar as normas de sigilo e confidencialidade aplicáveis aos dados e informações internas;
e) O sistema deve ser utilizado exclusivamente para fins institucionais, sendo proibido o uso em benefício próprio ou de terceiros.
3. Revisão e Fiscalização
Todas as publicações poderão ser auditadas, revisadas ou removidas pela equipe de comunicação ou setor de tecnologia da informação da Câmara Municipal de Sarandi, sempre que houver indícios de descumprimento deste termo ou de qualquer norma legal.
4. Consequências do Descumprimento
O não cumprimento das condições aqui estabelecidas poderá resultar em suspensão de acesso, responsabilização administrativa e, quando cabível, medidas legais conforme a gravidade do caso.
5. Aceite do Termo
Ao clicar em “Li e Concordo” ou continuar utilizando o sistema de publicação, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições deste Termo, comprometendo-se a respeitá-las em todas as suas atividades no site da Câmara Municipal de Sarandi.