Decreto Legislativo 12/2022
Dispõe sobre Rejeição do "Veto nº 005/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.157/2021, de autoria do edil Erasmo Cardoso Pereira, o qual dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.
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