Lei Ordinária 2894/2023
Institui a Escola Pública de Trânsito, considerando o disposto na Lei Federal n. 9.503/1997 (Código de Transito Brasileiro) e na Resolução n. 929/2022 do CONTRAN, no Município de Sarandi-PR.
Ler o texto completo no SAPL
Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.