Lei Ordinária 2907/2023
Dá denominação ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher — CRAM, situado na Rua Castro Alves, n° 2688, Jardim Ouro Verde, na forma que especifica.
Ler o texto completo no SAPL
Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.