Decreto Executivo 1770/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, FAIXA DO IMÓVEL LOCALIZADO (LOCALIZAR) NESTE MUNICÍPIO SARANDI.
Ler o texto completo no SAPL
Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.