Nomeia a servidora Kauana Pereira de Souza para ocupar a função gratificada de Coordenador de Acompanhamento e Execução de Leis, Projetos Especiais e Escola do Legislativo e dá outras providências.
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Sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis aprovadas. A participação é anônima e consultiva.
Portaria 23/2024
Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.