Decreto Executivo 792/2025
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.068/2025, alterada pela Lei Municipal nº 3.095/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte de Sarandi – COMESPORTES.
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Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.