Decreto Executivo 805/2025
Concede Férias Coletivas aos Servidores Públicos Municipais efetivos lotados nas Instituições de Ensino e Divisões que compõem a Secretaria Municipal de Educação
Ler o texto completo no SAPL
Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.