Portaria 90/2026
Altera a Portaria nº 51, de 1º de abril de 2026, que "Designa comissão para elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), com a finalidade de avaliar a viabilidade técnica e estrutural do prédio da Câmara Municipal de Sarandi, visando à construção de novas salas.".
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Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.