Ato da Mesa 6/2026
Altera o Ato da Mesa nº 4, de 11 de março de 2026, com as alterações promovidas pelo Ato da Mesa nº 5, de 24 de abril de 2026, que "Dispõe sobre o Regulamento do Concurso Fotográfico de 2026, instituído pela Resolução nº 6, de 20, de fevereiro de 2026.".
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Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.