Decreto Executivo 1407/2026
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Sistema Municipal de Ensino de Sarandi/PR, dispõe sobre sua organização, implementação, expansão, acompanhamento e avaliação, em consonância com a legislação educacional vigente, e dá outras providências.
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Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.