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Lei Complementar 514/2026
Publicada em 24/04/2026
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº248, de 17 de dezembro de 2010, para elevar onúmero de vagas de cargo efetivo do magistério.
Lei Complementar 513/2026
Publicada em 16/03/2026
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar o Anexo II, que dispõe sobre a lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Lei Complementar 512/2026
Publicada em 09/03/2026
Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.
Lei Complementar 511/2026
Publicada em 20/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, para atualizar o valor do vale-alimentação.
Lei Complementar 510/2026
Publicada em 19/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.
Lei Complementar 509/2026
Publicada em 19/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano.
Lei Complementar 508/2026
Publicada em 19/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, para alterar dimensões viárias, regulamentar calçadas e rotatórias, redefinir polos geradores, e exigir parecer para empreendimentos que causam relevantes impactos na circulação viária.
Lei Complementar 507/2026
Publicada em 20/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 410, de 6 de junho de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de calhas ou rufos nas edificações implantadas até a divisa predial, bem como modificar a área mínima exigida para a construção de postos de serviços e abastecimento de veículos.
Lei Complementar 506/2026
Publicada em 16/02/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 505/2026
Publicada em 10/02/2026
Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.
Lei Complementar 504/2026
Publicada em 29/01/2026
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar as condições de pagamento da Taxa de Coleta e Disposição Final do Lixo, ampliando o parcelamento para cinco prestações e redefinindo as datas de vencimento.
Portaria 127/2026
Publicada em 02/09/2026
Exonera o servidor Iago Mateus Garcia Kluck.
Portaria 126/2026
Publicada em 31/08/2026
Institui procedimento interno de avaliação da qualidade da legislação municipal e estabelece critérios para a sua realização.
Portaria 125/2026
Publicada em 31/08/2026
Concede horário especial de trabalho às servidoras Luzia Azevedo Dias e Sandra da Mata Clemente Duarte.
Portaria 124/2026
Publicada em 31/08/2026
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Marlon Bif.
Portaria 123/2026
Publicada em 28/08/2026
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho para fiscalização de ata de registro de preços.
Portaria 122/2026
Publicada em 14/08/2026
Concede progressão funcional por merecimento à servidora Marcela Fritz de Lima Muratori.
Portaria 121/2026
Publicada em 11/08/2026
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho para fiscalização de ata de registro de preços.
Portaria 120/2026
Publicada em 10/08/2026
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Luzia Azevedo Dias.
Portaria 119/2026
Publicada em 10/08/2026
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho para fiscalização de contrato.
Fonte dos dados: SAPL