A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi marcou presença no curso “Técnica e Processo Legislativo” realizado no último dia 28 de novembro de 2025.
O evento foi fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de Maringá e a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), reforçando a integração entre as Casas Legislativas paranaenses.
A iniciativa visa aprimorar a qualidade da produção normativa, garantindo que as leis e proposições sejam elaboradas com a máxima clareza e eficácia.
Foco na Excelência Legislativa
O curso, ministrado pelo diretor legislativo da Alep, Dylliardi Alessi, foi dividido em dois módulos principais, abordando os pilares de funcionamento do Poder Legislativo:
1. Processo Legislativo
O período da manhã foi dedicado ao estudo do Processo Legislativo, que trata de todas as etapas que uma proposição deve percorrer para se tornar uma lei. Um pouco do conteúdo abordado:
- Fases da elaboração das normas.
- Tramitação das proposições dentro da Casa Legislativa.
- Análise dos critérios de constitucionalidade e legalidade.
- Definição das competências legislativas (o que o município, estado e União podem legislar).
2. Técnica Legislativa
À tarde, o foco foi a Técnica Legislativa, essencial para aprimorar a redação das propostas. Não basta a ideia ser boa; a lei precisa ser escrita de forma correta, clara e sem ambiguidades. Um pouco do Conteúdo Abordado:
- Estrutura e elementos formais das proposições (como um Projeto de Lei deve ser organizado).
- Boas práticas de redação normativa, garantindo clareza e coerência.
- Instrumentos que asseguram a eficácia e a organização das normas aprovadas.
A participação da coordenadora e do conselheiro consultivo da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi nesse curso demonstra o compromisso contínuo da Câmara com a qualificação profissional e a busca ativa por parcerias e intercâmbio de conhecimento para qualificar seus profissionais. Essa iniciativa visa a excelência na produção das leis, beneficiando diretamente a população do Município.


