Câmara de Sarandi divulga projeto de lei que institui o “Dia do Vereador Jovem”

A Câmara Municipal de Sarandi dá publicidade ao Projeto de Lei nº 3.598/2025, que propõe incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Vereador Jovem, a ser celebrado anualmente em 16 de maio. A data marca a posse da 1ª Legislatura do Parlamento Jovem e passa a integrar a Lei nº 3.061/2025, que consolida o calendário municipal.

De acordo com o texto, o projeto reconhece e valoriza a participação política da juventude, fortalecendo o compromisso do Legislativo com a formação cidadã. A proposta ressaltou que o Parlamento Jovem tem contribuído para que estudantes compreendam o funcionamento da Câmara, pratiquem o diálogo democrático e desenvolvam responsabilidade social.

A justificativa destacou ainda que oficializar a data representa um incentivo ao protagonismo juvenil e um reconhecimento do impacto positivo que o programa vem gerando na comunidade.

O autor, vereador Cláudio de Souza, também apontou que a matéria foi elaborada em conformidade com as competências previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná e na Lei Orgânica do Município, que autorizam os municípios a legislarem sobre assuntos de interesse local.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal. Caso aprovado, a nova lei entra em vigor na data de sua publicação.

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