A Câmara Municipal de Sarandi analisa o Projeto de Lei nº 3.623/2026, que propõe a concessão de reposição salarial e ganho real aos servidores do Legislativo municipal. A iniciativa tem como objetivo preservar o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação e promover a valorização do quadro funcional.
O projeto de lei propõe um reajuste total de 4,26% sobre o salário-base de dezembro de 2025. Desse percentual, 3,90% correspondem à reposição inflacionária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador oficial que mede a variação do custo de vida. Os 0,36% restantes referem-se a ganho real, representando aumento acima da inflação.
A medida beneficia servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas, além dos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal. O texto também estabelece que servidores já contemplados pelo piso mínimo de vencimentos não recebem nova reposição, evitando pagamento duplicado. Para aqueles parcialmente beneficiados pelo piso, a reposição ocorre de forma proporcional, até alcançar o índice de 3,90%.
Outro ponto relevante é que as despesas decorrentes da proposta são custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, assegurando o equilíbrio financeiro. Caso aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
O projeto foi apresentado em janeiro de 2026 pela Mesa Diretora da Câmara e fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo às exigências da legislação fiscal vigente.
A proposta segue em tramitação no Legislativo e reforça o compromisso institucional com a valorização dos servidores públicos e a responsabilidade na gestão dos recursos.
