Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 15/09/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3293/2022
Aguardando resposta
Apresentada em 09/11/2022
Altera os valores de premiações, de que tratam os parágrafos 1º e 2º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2755/2021, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Institui a Escola Pública de Trânsito, considerando o disposto na Lei Federal n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e na Resolução n. 929/2022 do CONTRAN, no Município de Sarandi-PR.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a adesão e o pagamento de ajuda de custo aos profissionais médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil instituído pela Lei Federal nº 13.958/2019, estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.193/2022.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Conjunto Residencial Triângulo, Jardim Monte Rey e Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I - Sarandi, Estado do Paraná.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dá denominação a Próprio Público Municipal, situado na Quadra 04, entre as Avenidas Rio Branco e Pioneiro José Laurindo da Silva e as Ruas um e Pioneiro João Francalin no Jardim Ouro Verde IV, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Exercício de 2023, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
