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Última atualização: 17/09/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3188/2022
Aguardando resposta
Apresentada em 13/10/2021
Institui no Município de Sarandi, a "Campanha Permanente de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público no Município e outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe no âmbito do município de Sarandi sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 90, TAL COMO INSERE A SUBSEÇÃO XVI E XVII NO TÍTULO III, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO Nº 44 E REVOGA O ARTIGO Nº 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2012, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
