Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento de Tecnologias do Noroeste Paranaense – IDTNPR e dá outras providências.
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária do dia 26/10/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 689/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária do dia 26/10/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.694/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Ofício ao Senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos Requerimentos contidos no Ofício nº 3/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 22/10/2026.
Ofício ao senhor Prefeito por meio da Secretaria responsável, informações quanto a acessibilidade e fiscalização das calçadas no Município de Sarandi. I. Como é realizada a fiscalização de calçadas com buracos, desníveis, deformidades ou outros obstáculos que dificultem a circulação de pedestres? II. Como o Município fiscaliza bares, restaurantes e demais estabelecimentos que colocam mesas, cadeiras ou outros objetos nas calçadas, prejudicando a passagem? III. Quais providências estão sendo adotadas para garantir calçadas acessíveis e faixa livre para circulação de pedestres? Moradores relatam dificuldades para circular pelas calçadas devido a buracos, deformidades e também pela ocupação com mesas, cadeiras e outros obstáculos. É fundamental assegurar acessibilidade, segurança e liberdade de circulação, sobretudo para idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Ofício ao senhor Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste as seguintes informações acerca do Departamento de Enfrentamento à Pobreza desenvolvido no Município: I. Qual é o público-alvo definido para ser atendido por este departamento? II. Quem compõe o corpo técnico responsável pela avaliação das situações de risco e pela definição dos critérios de pobreza? III. Quantas equipes atuam diretamente na execução das ações deste programa? IV. Qual é o tempo médio entre a procura pelo atendimento por parte de uma pessoa em situação de vulnerabilidade social e o efetivo início do acompanhamento ou acolhimento? V. Quais são os procedimentos e etapas adotados pelas equipes técnicas no processo de atendimento aos beneficiários? VI. Quantos usuários do sistema procuram o (CRAS) centro e referência de assistência social mensalmente para adquirir cesta básica? VII. Há um controle sobre estes atendidos? VIII. Quantas cestas básicas são disponibilizadas mensalmente a população Sarandiense? Considerando a importância da transparência na execução de políticas públicas voltadas à superação da pobreza e à garantia dos direitos sociais, é fundamental que esta Câmara Municipal tenha pleno conhecimento das ações desenvolvidas, dos critérios utilizados, da estrutura técnica envolvida e da efetividade do projeto em questão. A presente solicitação visa assegurar o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas, em consonância com o princípio da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se há estudos em andamento para a implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, bem como, quais medidas vêm sendo adotadas no sentido de ampliar a oferta de exames laboratoriais à população. A presente proposição fundamenta-se na crescente demanda por exames laboratoriais no município de Sarandi, a qual tem se mostrado superior à capacidade de atendimento das cotas disponibilizadas mensalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalte-se que essas cotas são liberadas apenas uma vez ao mês, no primeiro dia útil, forçando centenas de cidadãos a se dirigirem de madrugada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) na tentativa de garantir atendimento. Diversos relatos indicam que exames básicos - como os de urina, fezes e colesterol - têm se tornado inacessíveis para grande parte da população, o que compromete diretamente a qualidade dos diagnósticos e o acompanhamento médico adequado. A criação de um Laboratório Municipal permitiria ao município maior autonomia na realização de exames, redução de filas, agilidade nos atendimentos e, sobretudo, o fortalecimento da rede pública de saúde local. Diante disso, é de extrema relevância que esta Casa tenha conhecimento acerca de eventuais ações do Executivo neste sentido, de modo a colaborar com o planejamento de políticas públicas eficazes e voltadas à saúde preventiva e ao bem-estar da população.
Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações: I. Considerando as informações de que haveria previsão de instalação de 165 ovitrampas no município, informar qual é a meta oficialmente estabelecida, qual documento técnico a fundamenta, quantas unidades foram instaladas e quantas permanecem em funcionamento, discriminando os dados de 2025 e 2026 até a data da resposta. II. Encaminhar relatório atualizado dos bairros e regiões contemplados pelo monitoramento por ovitrampas, indicando os locais atendidos, a periodicidade das coletas e as áreas que permanecem sem cobertura desse método. III. O sistema de registro e monitoramento das ações de Endemias foi devidamente alimentado durante os exercícios de 2025 e 2026? Em caso negativo, informar os períodos sem atualização, as causas identificadas e as providências adotadas para regularização, apresentando os respectivos relatórios ou registros comprobatórios. IV. Houve perda, bloqueio, suspensão ou redução de recursos financeiros destinados às ações de vigilância e controle de endemias em razão da ausência ou insuficiência de informações nos sistemas oficiais? Em caso positivo, informar o programa ou fonte de recurso, os valores envolvidos, o período, o fundamento da decisão e encaminhar os documentos que comprovem a ocorrência e sua motivação. V. O setor de Endemias dispõe atualmente de microscópio em condições adequadas para a análise das amostras coletadas? Em caso negativo, informar a situação do equipamento próprio, as providências adotadas para manutenção ou substituição e qual procedimento técnico vem sendo utilizado para assegurar a análise adequada das amostras. VI. Qual é o número atual de servidores efetivamente em atividade no setor de Endemias, discriminado por função, e como estão organizadas as equipes responsáveis pelas instalações, coletas, análises e demais atividades de campo? Informar, ainda, se existe planejamento de trabalho que assegure a continuidade do monitoramento nas diferentes regiões do município. VII. Considerando as limitações operacionais relatadas, informar quais medidas concretas foram adotadas em 2025 e 2026 para garantir a continuidade das atividades de campo e do monitoramento das ovitrampas, especificando as providências executadas, as pendências existentes e os respectivos prazos de regularização. VIII. Os agentes de combate às endemias estão recebendo regularmente os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários à execução de suas atividades de campo? Informar quais equipamentos são fornecidos, a data da última distribuição, a existência de itens em falta e as providências adotadas para garantir a proteção adequada dos servidores, encaminhando os respectivos registros de fornecimento. O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais sobre a execução das atividades de vigilância e controle de endemias no Município de Sarandi, especialmente quanto à instalação e ao monitoramento de ovitrampas, à alimentação dos sistemas de informação e à disponibilidade de equipamentos adequados para a análise das amostras. Informações recebidas apontam possíveis dificuldades operacionais que podem comprometer a continuidade e a abrangência das atividades desenvolvidas pelo setor. Também há necessidade de esclarecer se eventual falha no registro das informações produziu consequências financeiras para o Município. Dessa forma, busca-se exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e contribuir para a transparência administrativa e a efetividade das ações de prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a concessão de diárias à servidora Julieta da Silva Cruz, Diretora do Departamento de Habitação, para participação no evento “Ato político: 20 anos da Construção da Ponte da Aliança Operário-Camponesa”, realizado em Varzelândia/MG, conforme Portaria nº 2.649/2026 e Empenho nº 10706/2026, no valor de R$ 2.940,00.Diante disso, solicita-se: I. Informar qual foi a justificativa de interesse público* para a participação da servidora no referido evento, esclarecendo a relação entre sua finalidade e as atribuições exercidas na Diretoria do Departamento de Habitação, especialmente considerando que o art. 3º da Portaria nº 2.649/2026 fundamenta o deslocamento no compartilhamento de experiências da servidora enquanto liderança em sua comunidade, e não especificamente no exercício das atribuições do cargo. II. Informar quais atividades institucionais foram efetivamente desenvolvidas pela servidora durante a viagem, quais resultados concretos foram obtidos para o Município de Sarandi e quais medidas ou conhecimentos decorrentes da participação foram ou serão aplicados na administração municipal. III. Esclarecer qual legislação efetivamente fundamentou a concessão das diárias, considerando que a Portaria nº 2.649/2026 faz referência à Lei Municipal nº 2.685/2021, cujo art. 1º estabelece sua aplicação ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, enquanto o Empenho nº 10706/2026 menciona a Lei Municipal nº 2.754/2021, que disciplina a concessão de diárias aos servidores municipais. Justificar a utilização de fundamentos legais distintos nos documentos referentes à mesma despesa, especialmente considerando que a beneficiária ocupa o cargo de Diretora do Departamento de Habitação. IV. Informar qual dispositivo legal fundamentou a concessão de 3,5 diárias no valor unitário de R$ 840,00, totalizando R$ 2.940,00, considerando que o referido valor corresponde à diária prevista para Secretários Municipais em viagens a outros estados, conforme o Anexo I da Lei Municipal nº 2.685/2021, com redação dada pela Lei nº 3.123/2026, esclarecendo o enquadramento da servidora nesse valor. V. Esclarecer por qual motivo a Portaria nº 2.649/2026 foi expedida em 22 de setembro de 2026 e publicada somente em 25 de setembro de 2026, embora a viagem tenha ocorrido entre os dias 17 e 21 de setembro de 2026, considerando o disposto no art. 14 da Lei Municipal nº 2.685/2021, que determina a publicação prévia dos atos de concessão de diárias, no máximo até o dia da saída. Informar se houve autorização administrativa anterior ao deslocamento, encaminhando a respectiva documentação, bem como esclarecer por qual motivo a reserva orçamentária e o empenho da despesa foram realizados somente em 5 de outubro de 2026, após o encerramento da viagem. Justifica-se a solicitação, diante da utilização de R$ 2.940,00 em recursos públicos para custear a participação da Diretora do Departamento de Habitação em um evento expressamente denominado "Ato político: 20 anos da Construção da Ponte da Aliança Operário-Camponesa", realizado em outro Estado, sem que esteja demonstrada de forma clara sua finalidade institucional ou relação direta com as atribuições do cargo. A participação em um ato de natureza política, custeada pelos cofres municipais, exige esclarecimentos quanto ao efetivo interesse público e aos benefícios proporcionados à população de Sarandi. Somam-se a isso as divergências entre os fundamentos legais indicados na portaria e no empenho, além da formalização dos atos administrativos e orçamentários após a realização da viagem, circunstâncias que justificam a presente fiscalização.
Ofício ao senhor Prefeito que solicite informações à Secretaria Municipal competente sobre a coleta de lixo nos bairros: França, Ecovalley e Distrito do Vale Azul. Considerando os relatos de moradores de que a coleta de lixo não está sendo realizada nos dias habituais e que, em algumas ruas, o serviço ocorre de forma parcial, deixando resíduos para trás, questiona-se: Qual é o cronograma oficial de coleta de lixo nos bairros França, Ecovalley e Distrito do Vale Azul, com os respectivos dias e horários previstos? Houve alguma alteração recente no cronograma de coleta nesses locais? Em caso afirmativo, qual foi o motivo e como os moradores foram informados? Quais são os motivos pelos quais a coleta não está sendo realizada regularmente em algumas ruas desses bairros, deixando lixo acumulado após a passagem dos caminhões? A Secretaria Municipal competente tem conhecimento dessas falhas na prestação do serviço? Em caso afirmativo, quais são as causas identificadas? Qual é o procedimento adotado quando uma rua não é atendida ou quando o caminhão deixa resíduos sem recolhimento? O presente requerimento busca esclarecer as falhas relatadas pelos moradores dos bairros França, Ecovalley e Distrito do Vale Azul, que informam irregularidades nos dias habituais de coleta e situações em que o lixo permanece nas ruas mesmo após a passagem dos caminhões. Essas ocorrências podem provocar acúmulo de resíduos, mau cheiro e riscos à saúde pública. Dessa forma, as informações são importantes para compreender os motivos dessas falhas e acompanhar a regularidade do serviço prestado à população.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantação de um quebra-molas na Rua Curitiba, Jardim Cometa, próximo ao nº 115, visando reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança aos moradores e pedestres.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade de reativação do Ecoponto que anteriormente existia no Município de Sarandi, bem como das providências necessárias para a retomada desse serviço, a fim de disponibilizar à população um local adequado para o descarte correto de resíduos e materiais inservíveis. O questionamento justifica-se pela importância de oferecer alternativas acessíveis para a destinação adequada desses materiais, contribuindo para a preservação do meio ambiente, a manutenção da limpeza urbana e a prevenção do descarte irregular em terrenos baldios, vias públicas e fundos de vale. A reativação do Ecoponto constituirá uma importante iniciativa de conscientização ambiental, promoção da saúde pública e melhoria da qualidade de vida da população, favorecendo a manutenção de uma cidade mais limpa, organizada e sustentável. Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que preste informações sobre a possibilidade de retomada desse importante serviço, indicando as medidas necessárias e as eventuais providências previstas para sua reativação, considerando os benefícios que sua disponibilização trará à comunidade e a relevância dessa demanda para a população de Sarandi.
Ofício ao senhor Prefeito que informe qual é a previsão para a conclusão das obras da rede de esgoto no Jardim Nova Paulista. Considerando que a empresa responsável já executou a rede principal e os pontos de ligação nas residências, mas que as ligações ainda não foram finalizadas, solicita-se esclarecimentos sobre o cronograma para a conclusão dos serviços. Ressalta-se que diversos moradores enfrentam problemas em razão das fossas sépticas estarem cheias e apresentando riscos de desbarrancamento, situação que gera preocupação quanto à saúde pública, à segurança e às condições sanitárias da população. Dessa forma, solicita-se que sejam informadas as medidas previstas para a conclusão da obra, tendo em vista que a implantação efetiva da rede de esgoto representará uma importante melhoria na qualidade de vida dos moradores do Jardim Nova Paulista.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de implantação de um quebra-molas na Avenida Deputado Borsari Neto, nas proximidades do cruzamento com a Rua Antônio Affonso Agnibeni, bem como a realização de manutenção no quebra-molas já existente na referida avenida, em frente ao nº 177. Requer, ainda, informações quanto à viabilidade de instalação de placas de sinalização viária ao longo da referida avenida, no trecho compreendido entre a Rua Rotary e a Rua Antônio Affonso Agnibeni, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca da viabilidade de implantação das medidas solicitadas, visando promover a segurança viária e preservar a integridade física de pedestres, moradores e demais usuários da via pública. O intenso fluxo de veículos no local, aliado à circulação de automóveis em velocidade incompatível com as condições da via, aumenta o risco de acidentes, colocando em perigo crianças, idosos e demais pedestres que transitam pela região. Ademais, a implantação de um novo redutor de velocidade, a manutenção do dispositivo existente e a instalação de placas de sinalização viária adequada poderão contribuir para a redução da velocidade dos veículos e para a prevenção de acidentes, proporcionando maior segurança aos usuários da via.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a existência de viabilidade técnica, urbanística e orçamentária para a implantação de uma ligação viária intermunicipal, conectando os fundos do Pesqueiro Big Garden, localizado no Parque Alvamar, no Município de Sarandi/PR, à Avenida Jinroku Kubota, no Município de Maringá/PR. Requer, ainda, informações sobre a possibilidade de dar continuidade ao traçado viário, mediante a abertura de novas vias que atravessem os bairros Residencial São José III, Jardim Nova Independência I, Jardim Aurora III e Leblon, com o objetivo de promover a integração viária regional e possibilitar a conexão entre os municípios de Sarandi, Maringá e Marialva. O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da viabilidade de implantação de uma ligação viária intermunicipal, com vistas a avaliar a possibilidade de execução de uma importante intervenção na malha viária regional. A proposta busca ampliar a integração entre os municípios de Sarandi, Maringá e Marialva, por meio da criação de novas alternativas de circulação e deslocamento, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e regional, a redução dos congestionamentos nos principais corredores viários e a distribuição mais eficiente do fluxo de veículos. A abertura e a continuidade do traçado viário proposto poderão beneficiar diretamente os moradores dos bairros contemplados, facilitando o acesso a diferentes regiões, reduzindo o tempo de deslocamento e favorecendo a integração entre áreas residenciais e os principais eixos de circulação dos municípios envolvidos. Além disso, a implantação de infraestrutura viária integrada constitui medida estratégica para o planejamento urbano, o crescimento ordenado das cidades e o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico regional.
Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 3/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 22/10/2026.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos para a implantação de uma divisória de concreto na pista, acompanhada da devida sinalização viária, na Avenida Antônio Volpato, em frente ao DETRAN, nº 450. A presente indicação tem como objetivo aumentar a segurança viária no referido trecho, onde motoristas que saem do viaduto acabam realizando manobras irregulares, cortando o acesso pela pista lateral para ingressar na via. Essa situação gera risco de colisões, uma vez que os veículos que realizam essa manobra podem se chocar com aqueles que trafegam regularmente pela pista lateral, vindos da Avenida Antonio Volpato. Diante disso, a instalação de uma divisória de concreto, juntamente com a sinalização adequada, poderá impedir essas manobras perigosas, organizar o fluxo de veículos e proporcionar maior segurança aos motoristas e demais usuários da via. Assim, solicito especial atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias, visando prevenir acidentes e garantir melhores condições de segurança no trânsito local.
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na Zona Norte de Sarandi, visando ampliar a capacidade de atendimento em saúde no município.A cidade de Sarandi enfrenta atualmente uma demanda reprimida por atendimentos de saúde, com grande número de pacientes buscando serviços de urgência e emergência. A atual UPA, localizada na Zona Sul, encontra-se frequentemente sobrecarregada, o que compromete a agilidade e a qualidade do atendimento prestado à população.A instalação de uma nova UPA na Zona Norte é medida essencial para desafogar a unidade existente, garantindo melhor distribuição do atendimento, maior acessibilidade aos moradores daquela região e aprimoramento da rede municipal de saúde.
Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos e adotadas as medidas necessárias para a construção de um salão comunitário no Distrito do Vale Azul, tendo como sugestão de localização a Praça Santo Antônio, próxima à igreja. A presente indicação atende a um pedido dos moradores do distrito, que sentem a necessidade de um espaço adequado para a realização de reuniões, encontros, atividades sociais e eventos comunitários. A construção de um salão comunitário proporcionará um local de referência para a população, fortalecendo a convivência entre os moradores e permitindo a realização de atividades de interesse coletivo, sem a necessidade de deslocamento para outros bairros. A Praça Santo Antônio foi indicada pelos próprios moradores como uma possível localização para o espaço, considerando sua importância para a comunidade. Dessa forma, solicita-se que seja avaliada a disponibilidade de área e a viabilidade da construção no local sugerido.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para disponibilizar rondas da Guarda Municipal na Praça do Skate, localizada na Avenida Ângelo Perine, nº 1218 – Parque São Pedro/Jardim Castelo (em frente ao CAIC), no período das 6h às 8h da manhã. A medida visa reforçar a segurança dos frequentadores, prevenir ocorrências e proporcionar mais tranquilidade à população que utiliza o espaço para atividades físicas e lazer.
Fonte dos dados: SAPL