Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados serviços de tapa-buracos na Avenida Santos Dumont, no trecho compreendido entre a Rua Dom João VI e a Rua Tiradentes, no Jardim Independência. A presente solicitação se faz necessária em razão do desgaste do pavimento asfáltico, agravado pela ação das chuvas e pelo tráfego constante de veículos, que tem provocado o surgimento de buracos e o afundamento do asfalto nas proximidades de um quebra-molas. Essa situação representa riscos à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e demais usuários da via, podendo ocasionar acidentes, danos aos veículos e comprometer a circulação segura no local.

Ofício ao senhor Prefeito por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que informe, para fins de fiscalização e esclarecimento público, acerca do cumprimento da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), na Rede Municipal de Ensino de Sarandi, o quanto segue: I. Se os professores e funcionários das escolas municipais e CMEIs estão sendo capacitados em noções básicas de primeiros socorros, conforme determina a Lei Federal nº 13.722/2018. II. Em caso positivo, informar com que periodicidade são realizadas as capacitações e se os profissionais recebem treinamento de reciclagem. III. Informar se todas as escolas municipais e CMEIs possuem kit de primeiros socorros, em condições adequadas de utilização e em local acessível aos profissionais. IV. Informar como é realizado o controle da validade, reposição e manutenção dos materiais que compõem os kits de primeiros socorros das unidades escolares. V. Informar se existe protocolo ou orientação padronizada para que os profissionais saibam como proceder diante de situações de emergência envolvendo os alunos, tais como engasgamento, crises convulsivas, quedas ou outras ocorrências que demandem primeiros socorros. VI. Informar se existe atualmente alguma parceria ou integração com a Secretaria Municipal de Saúde, SAMU, Corpo de Bombeiros ou outra instituição especializada para a realização das capacitações previstas na Lei Lucas ou para orientação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. A Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino, buscando garantir maior segurança e agilidade no atendimento de crianças e adolescentes em situações de emergência. Diante disso, o presente requerimento tem como objetivo fiscalizar a efetiva aplicação da legislação na Rede Municipal de Ensino de Sarandi, verificando especialmente se os profissionais estão sendo capacitados, se as unidades dispõem de kits de primeiros socorros em condições adequadas e se existem orientações e procedimentos definidos para o atendimento de situações emergenciais. A medida busca contribuir para a prevenção de riscos e para a segurança das crianças e profissionais que diariamente integram a Rede Municipal de Ensino.

Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas as providências necessárias para realizar o reparo de um buraco na Rua Jabaquara, em frente ao Colégio Tisuro Tsuji, no município de Sarandi-PR. A presente solicitação se faz necessária devido aos riscos que o buraco oferece aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que transitam pelo local, podendo ocasionar acidentes e danos aos veículos. Além disso, por estar localizado em frente a uma instituição de ensino, o problema exige atenção especial, visando garantir a segurança dos alunos, pais, funcionários e demais usuários da via. Diante disso, solicita-se a realização do reparo com a maior brevidade possível, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança para todos.

Ofício ao senhor Prefeito para que informe, para fins de esclarecimento e fiscalização, acerca das ações, estudos e planejamento do município, voltados ao fortalecimento da economia local e do comércio de Sarandi, especialmente diante da proximidade do período de fim de ano, quando tradicionalmente ocorre aumento significativo no volume de compras e de circulação de recursos, respondendo: I. O Município possui algum estudo, levantamento ou diagnóstico que estime o volume de recursos financeiros movimentados por consumidores residentes em Sarandi que realizam suas compras em outros municípios da região, especialmente Maringá e demais municípios vizinhos? II. Em caso afirmativo, informar quais foram os resultados desse estudo ou levantamento, indicando, se possível, o período analisado, metodologia utilizada e os valores estimados. III. Caso não exista esse levantamento, o Município possui planejamento ou intenção de realizar estudo para identificar o impacto econômico decorrente da saída de recursos de Sarandi para outros municípios? IV. Quais políticas, programas ou ações estão atualmente em execução pelo Município com o objetivo específico de estimular os moradores de Sarandi a realizarem suas compras e contratarem serviços dentro do próprio município? V. Quais ações de incentivo ao comércio local estão previstas para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2026, período de maior movimentação comercial em razão das compras de fim de ano? VI. Existe planejamento para realização de campanhas institucionais de incentivo ao consumo no comércio local durante o período de Natal, Ano Novo e demais datas de grande movimentação comercial? VII. O Município possui estudos ou avaliação acerca da possibilidade de criação de mecanismos de incentivo ao consumidor que priorize o comércio local, tais como campanhas promocionais, programas de benefícios, créditos, cashback ou outros modelos semelhantes? VIII. Existem ações planejadas em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Sarandi – ACIS, AMPEC, SEBRAE, Sala do Empreendedor ou outras entidades representativas do setor para estimular as vendas no comércio local durante o período de fim de ano? IX. Quais recursos orçamentários estão previstos ou disponíveis em 2026 para ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e fortalecimento do comércio local? X. Considerando que o Município possui a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e programa específico de incentivo ao desenvolvimento econômico, quais metas e indicadores são utilizados pela Administração para avaliar os resultados das políticas implementadas nessa área? XI. Quantas empresas, microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais estão atualmente registrados ou cadastrados no Município, e existe acompanhamento da evolução desses números nos últimos anos? XII. O Município possui algum planejamento específico para 2027 voltado à ampliação das políticas de fortalecimento do comércio, geração de emprego, renda e estímulo à permanência dos recursos financeiros dentro de Sarandi? Em caso afirmativo, informar quais ações estão previstas. O fortalecimento da economia local possui impacto direto na geração de empregos, na renda das famílias, na arrecadação municipal e na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Sarandi possui uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico cuja competência inclui a execução de políticas comerciais, o incentivo à instalação de novos estabelecimentos, o fomento à geração de trabalho e renda e a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento econômico do Município. Além disso, o planejamento municipal contempla programa específico de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, tendo como objetivo promover o desenvolvimento da atividade econômica, fomentar alternativas de geração de trabalho e renda e fortalecer a atividade econômica municipal. Nesse contexto, é importante que o Poder Legislativo tenha conhecimento não apenas das ações pontuais realizadas pela Administração, mas também de seus resultados, indicadores e planejamento de médio e longo prazo. A proximidade do período de fim de ano torna o tema ainda mais relevante, considerando o aumento do consumo e da circulação de recursos. É fundamental compreender se o Município possui dados acerca do volume de recursos que deixam de circular em Sarandi em razão das compras realizadas em cidades vizinhas, bem como quais estratégias estão sendo adotadas para estimular a população a consumir no comércio local. O presente requerimento busca, portanto, obter informações objetivas que permitam avaliar a existência de estudos, metas, indicadores e planejamento destinados ao fortalecimento do comércio e da economia de Sarandi, possibilitando ao Poder Legislativo exercer adequadamente sua função fiscalizadora e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas municipais.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Jardim Nova Sarandi I, no Município de Sarandi. A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso dos moradores do Jardim Nova Sarandi I e região aos serviços de Atenção Primária a Saúde, garantindo atendimento mais próximo das residências e reduzindo a necessidade de deslocamento para outras unidades.

Ofício ao senhor Prefeito que informe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações referentes à disponibilidade de materiais pedagógicos no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI José Lázaro Pereira, especialmente jogos educativos, blocos de montar, peças de encaixe, materiais de construção e outros recursos utilizados nas atividades pedagógicas. Diante de relatos quanto à insuficiência desses materiais na referida unidade, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: I. Qual a quantidade e quais tipos de materiais pedagógicos atualmente disponíveis no CMEI José Lázaro Pereira para utilização nas atividades com as crianças; II. Se houve, desde sua inauguração em março deste ano, aquisição e/ou distribuição de materiais pedagógicos destinados ao referido CMEI, especificando, em caso positivo, os materiais e as respectivas quantidades; III. Qual é o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação para identificar as necessidades de materiais pedagógicos de cada CMEI e realizar sua distribuição; IV. Se existe levantamento atualizado das necessidades de materiais pedagógicos do CMEI José Lázaro Pereira; V. Se existem processos de aquisição, contratos ou atas vigentes destinados à compra de jogos pedagógicos, blocos de montar, peças de encaixe e materiais similares para os CMEIs do Município. Os materiais pedagógicos constituem importantes recursos para o desenvolvimento das atividades realizadas na Educação Infantil, contribuindo para a aprendizagem por meio de experiências lúdicas, da exploração, da criatividade, da coordenação motora, da interação e da resolução de problemas. Diante de relatos acerca da possível insuficiência desses recursos no CMEI José Lázaro Pereira, torna-se importante obter informações oficiais sobre a quantidade de materiais disponíveis, as aquisições realizadas e os critérios utilizados para sua distribuição, a fim de verificar se os recursos destinados à unidade são compatíveis com suas necessidades e com o número de crianças atendidas.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a arborização da Praça Santo Antônio, no Distrito do Vale Azul. A medida atende à necessidade dos moradores que frequentam o local. Atualmente, a falta de árvores deixa a praça muito exposta ao sol, dificultando que as crianças brinquem e que os moradores utilizem a Academia da Terceira Idade (ATI), principalmente nos dias mais quentes. O plantio de árvores proporcionará mais sombra e conforto, tornando o espaço mais agradável e adequado para o lazer, a convivência e a prática de atividades físicas, beneficiando crianças, idosos e toda a comunidade do Vale Azul.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe algum estudo sobre a distribuição de bolsas térmicas para pacientes com diabetes que utilizam insulina fornecida pelo SUS. A bolsa térmica é um item essencial para garantir o transporte seguro da medicação, especialmente em deslocamentos para consultas ou viagens.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a substituição da árvore localizada na Avenida Giro Watanabe, em frente ao nº 1208, no Jardim Novo Independência. A árvore está localizada em frente a um salão comercial e atualmente prejudica a visibilidade do estabelecimento, dificultando a visualização da fachada por quem passa pelo local e também impedindo a instalação de outdoor. Segundo informado, já foi realizado protocolo solicitando a substituição da árvore, porém, até o momento, a situação ainda não foi solucionada. Dessa forma, a substituição da árvore contribuirá para melhorar a visibilidade do comércio, sem deixar de preservar a arborização da via.

Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária do dia 8/9/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 684/2026, da Mesa Diretora, o qual “Altera as atribuições do cargo de Procurador Jurídico da Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos para a criação de um Centro Municipal de Convivência e Autonomia da Pessoa Idosa, oferecendo atividades físicas, culturais, recreativas, oficinas, inclusão digital e ações de promoção à saúde e ao bem-estar. A iniciativa busca proporcionar aos idosos um espaço de convivência, socialização e valorização, fortalecendo sua autonomia e qualidade de vida, além de combater o isolamento social.

Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária do dia 8/9/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.683/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas as medidas necessárias para a realização de uma comemoração especial em homenagem aos servidores públicos municipais de Sarandi, por ocasião do Dia do Servidor Público. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar os servidores que atuam nas diferentes Secretarias Municipais, contribuindo diariamente para o funcionamento dos serviços públicos e o atendimento à população, proporcionando um momento de confraternização, reconhecimento e integração.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade orçamentária para a instalação de lixeiras públicas do tipo cesto grande, confeccionadas em estrutura metálica galvanizada, em pontos estratégicos do Município de Sarandi/PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações quanto à possibilidade de instalação dos referidos equipamentos, considerando que diversos pontos da cidade necessitam de estruturas adequadas para o descarte correto de resíduos. As lixeiras do tipo cesto grande, confeccionadas em estrutura metálica galvanizada, apresentam-se como uma alternativa resistente e adequada para áreas externas, proporcionando maior durabilidade e contribuindo para a eficiência dos serviços de coleta e limpeza urbana. Ademais, a disponibilização desses equipamentos em pontos estratégicos poderá evitar o descarte de resíduos diretamente nas calçadas e vias públicas, bem como impedir que sacos de lixo expostos sejam rasgados e espalhados por animais, reduzindo a sujeira, o mau cheiro, a obstrução de bueiros e possíveis riscos à saúde pública.

Indica ao senhor Prefeito que por meio dos órgãos competentes, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de faixa de pedestres na Rua Vereador José Fernandes de Araújo, precisamente nos fundos do Stock Atacadista. A presente indicação tem como objetivo atender a uma importante demanda da população, especialmente dos moradores e pedestres que utilizam diariamente esse trecho da via. O local apresenta intenso fluxo de veículos e circulação de pessoas, tornando necessária a adoção de medidas que proporcionem maior segurança durante a travessia. A implantação da faixa de pedestres contribuirá para organizar o trânsito, garantir maior visibilidade e segurança aos pedestres e, principalmente, prevenir acidentes e preservar vidas. Trata-se de uma medida simples, porém de grande importância para a comunidade, sobretudo para crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais cidadãos que necessitam atravessar a via diariamente. Diante disso, solicito ao Poder Executivo atenção especial a esta demanda, visando promover um trânsito mais seguro, acessível e humanizado, garantindo aos moradores e usuários da região o direito de transitar com segurança e tranquilidade.