Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada, por meio do órgão competente a troca ou substituição da lombada modular, localizada na Avenida Ângelo Perine, em frente ao nº 1304, no Parque São Pedro. A presente indicação atende a uma reivindicação urgente de moradores e motoristas que trafegam diariamente pelo local. O atual redutor de velocidade do tipo lombada modular encontra-se em avançado estado de desgaste, com módulos soltos, danificados ou ausentes, o que compromete a sua eficiência e coloca em risco a segurança do trânsito local. A falta de uma manutenção ou substituição adequada faz com que os veículos passem pelo local em velocidades incompatíveis com a via, aumentando significativamente o risco de acidentes e atropelamentos de pedestres. Além disso, as ondulações e parafusos expostos da estrutura danificada podem causar avarias nos veículos que ali circulam. Desta forma, visando garantir a integridade física dos pedestres, a segurança viária e a fluidez do trânsito, solicita-se o atendimento desta demanda com a brevidade que o caso requer.

Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe se existe previsão ou projeto para o reforço da sinalização e o fechamento do final da Rua Sebastiana Bento da Silva, no Jardim Nova Independência, considerando que a via é sem saída e possui uma praça em seu término. Requer, ainda, informações sobre a possibilidade de instalação de guard-rail no local, com o objetivo de impedir a passagem de veículos pela área da praça e proporcionar maior segurança aos pedestres.

Indica ao senhor Prefeito em especial à secretaria competente, que realize instalação de placas de trânsito e reforço na sinalização horizontal e vertical no entorno da Unidade Básica de Saúde Jardim Nova Aliança, na Avenida Amazonas com Rua José Galindo Garcia. A presente solicitação atende ao clamor dos moradores, usuários e servidores da referida Unidade Básica de Saúde. Atualmente, o entorno da UBS Jardim Nova Aliança carece de sinalização adequada, o que tem gerado um cenário de extrema insegurança viária. Relatos frequentes da comunidade apontam para a ocorrência recorrente de acidentes e situações de quase atropelamento na localidade. A UBS é um polo gerador de tráfego de pedestres vulneráveis, incluindo idosos, gestantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida que buscam atendimento médico diariamente. A falta de faixas de pedestres visíveis e de placas que indiquem a proximidade da área de saúde faz com que os veículos trafeguem em velocidades incompatíveis com a segurança do local.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe algum projeto, estudo ou iniciativa em andamento visando à alteração da forma de entrega das cestas básicas destinadas às famílias atendidas pela Assistência Social do Município, com a possibilidade de substituição das cestas por um cartão de benefício que permita aos usuários adquirir diretamente nos supermercados os produtos de que mais necessitam. É de conhecimento que muitas das pessoas e famílias que dependem desse benefício para sua subsistência não possuem meios próprios de locomoção, o que pode dificultar o transporte das cestas básicas até suas residências, especialmente considerando o volume e o peso dos produtos. A eventual adoção de um cartão de benefício poderá proporcionar maior autonomia aos usuários, permitindo que cada família adquira os produtos de acordo com suas necessidades e no momento em que deles necessitar. Além disso, a medida poderá contribuir para a movimentação da economia local, mediante a utilização do benefício nos estabelecimentos comerciais conveniados. Diante do exposto, solicito que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da existência de estudos, projetos ou previsão para a implementação dessa modalidade de atendimento, bem como, se houver, os critérios e procedimentos previstos para sua eventual adoção.

Indica ao senhor Prefeito que seja instituída uma equipe permanente de manutenção predial destinada ao atendimento exclusivo das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da rede pública municipal. A presente indicação tem por finalidade garantir maior agilidade, eficiência e continuidade nos serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares, considerando que problemas como goteiras, infiltrações, vidros e portas danificados, falhas elétricas, problemas hidráulicos e equipamentos quebrados têm sido recorrentes. A ausência de uma equipe fixa gera demora na execução dos reparos, comprometendo o bom funcionamento das atividades pedagógicas e a segurança de alunos, professores e servidores.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade de realizar a ligação viária, por meio da construção de uma ponte, interligando a Avenida das Torres, localizada no Jardim Centro Cívico, no Município de Sarandi – PR, à Rua Severo de Faria Franco, no Conjunto Residencial João de Barro - Cidade Canção, no Município de Maringá – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações quanto à possibilidade de implantação de uma ligação viária entre os Municípios de Sarandi e Maringá, mediante a construção de uma ponte, promovendo, assim, a melhoria da mobilidade urbana entre os municípios, contribuindo para a redução do tempo de deslocamento, maior fluidez no tráfego e aumento da segurança viária. Além disso, a obra facilitará o acesso da população a serviços públicos, comércios e demais estruturas essenciais, fortalecendo a integração regional e proporcionando melhor qualidade de vida aos moradores de ambas as cidades.

Indica ao senhor Prefeito que faça uma Capela Mortuária Municipal, tendo em vista que no município existem apenas capelas particulares. Tal medida se faz necessário para atender aquelas pessoas que não tem condições e local apropriado para velar seu ente querido.

Ofício ao senhor Prefeito e ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – Águas de Sarandi informações acerca da viabilidade da realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei, com posterior encaminhamento a esta Casa Legislativa, que institua a concessão de descontos nas tarifas de água e esgoto do Município de Sarandi aos contribuintes que realizarem o pagamento de forma antecipada ou até a data do respectivo vencimento. Considerando que, no caso de inadimplemento, incidem juros de mora, multas e demais encargos, entende-se pertinente a análise da viabilidade de instituição de incentivo financeiro ao contribuinte, como medida de estímulo ao pagamento em dia ou de forma antecipada, contribuindo para a eficiência da arrecadação e a redução da inadimplência.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, realize serviços de pintura e melhoria da sinalização de trânsito nas Avenidas Maria Lopes, Avenida Henrique Augusto da Silva, Rua Antônio Catelli, Rua Antônio Mendes Figueiredo e Rua Evaristo Rebeca, localizadas no Jardim Novo Bertioga, em Sarandi, incluindo a pintura de faixas de pedestres, sinalização no asfalto e demais marcações necessárias. A medida visa melhorar a visibilidade da sinalização, organizar o trânsito e proporcionar mais segurança aos motoristas e pedestres que circulam diariamente por essas vias.

Ofício ao senhor Prefeito para que apresente informações acerca da interrupção do transporte municipal destinado às pessoas atendidas pela ANPR, em Maringá, considerando que os pacientes estão há mais de 30 dias sem o serviço. Solicita que informe: Qual o motivo da interrupção do transporte e desde quando o serviço está suspenso. Quantos pacientes de Sarandi foram afetados pela falta do transporte. Quais providências estão sendo adotadas para restabelecer imediatamente o atendimento. Qual a previsão para que o transporte volte a funcionar normalmente. Se o Município adotou ou pretende adotar alguma alternativa emergencial enquanto o veículo utilizado no serviço estiver indisponível. O transporte é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos realizados na ANPR. A interrupção por mais de 30 dias prejudica pacientes que dependem do Município para realizar tratamentos e acompanhamentos em Maringá, sendo necessária a apresentação de justificativas.

Indica ao senhor Prefeito que determine à secretaria competente a recuperação e revitalização dos lagos da Praça Ipiranga, em Sarandi, incluindo a recuperação das estruturas, a limpeza, a melhoria da qualidade da água e a inserção de peixes, desde que garantidas as condições adequadas para sua sobrevivência e bem-estar. Indica, ainda, a realização de manutenção periódica dos lagos, bem como a reforma do monumento em homenagem aos pioneiros, localizado próximo à Casa da Cultura, contemplando os reparos necessários e a recuperação da pintura. A presente indicação tem como objetivo promover a revitalização da Praça Ipiranga, importante espaço público de convivência, lazer e valorização histórica e cultural de Sarandi. A recuperação dos lagos, aliada à inserção de peixes e à manutenção contínua, contribuirá para tornar o ambiente mais atrativo e agradável para as famílias e toda a população, assegurando as condições necessárias para a preservação da vida aquática. Além disso, o monumento em homenagem aos pioneiros representa parte importante da história do município, reconhecendo aqueles que contribuíram para o desenvolvimento de Sarandi. Sua recuperação é fundamental para preservar essa memória e valorizar o patrimônio histórico e cultural da cidade. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal para o atendimento desta indicação, proporcionando melhores condições de conservação, lazer e valorização desse importante espaço público.

Ofício ao senhor Prefeito informações acerca da possibilidade de implantação de atividades aquáticas adaptadas destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sarandi, conforme segue: I. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer já realizou algum estudo ou avaliação sobre a possibilidade de implantação de atividades aquáticas adaptadas especificamente para crianças com TEA no Município? Em caso positivo, encaminhar o estudo ou informar suas conclusões. II. Existe planejamento ou intenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de criar atividades aquáticas adaptadas para crianças com TEA? Em caso positivo, informar quais medidas estão sendo estudadas e a previsão para eventual implantação. III. Quantas piscinas públicas ou estruturas aquáticas atualmente utilizadas pelo Município estão disponíveis para atividades esportivas e de lazer, e quais delas poderiam ser utilizadas para uma eventual atividade adaptada para crianças com TEA? IV. O Município dispõe atualmente de profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que possuam capacitação para desenvolver atividades aquáticas adaptadas para crianças com TEA? Caso não disponha, existe possibilidade de capacitação dos profissionais? V. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer possui levantamento da demanda de crianças com TEA que poderiam ser beneficiadas por esse tipo de atividade? Caso não possua, existe possibilidade de realização desse levantamento? VI. Existe possibilidade de estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, entidades especializadas ou profissionais das áreas de Educação Física, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e áreas correlatas para viabilizar a implantação e o acompanhamento dessas atividades? VII. Considerando a existência de aulas de natação já ofertadas pelo Município, existe possibilidade de destinar horários específicos ou criar turmas próprias para atividades aquáticas adaptadas às crianças com TEA, utilizando a estrutura já disponível? Em caso negativo, informar os impedimentos. O presente Requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de implantação de atividades aquáticas adaptadas destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sarandi. Atualmente, o Município oferece aulas de natação por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo pertinente conhecer se existe, no âmbito da Administração Municipal, algum estudo, planejamento ou avaliação relacionada à oferta de atividades aquáticas especificamente voltadas às crianças com TEA. A solicitação também busca obter informações sobre a estrutura aquática atualmente disponível no Município, a existência de profissionais capacitados para esse tipo de atividade, eventual levantamento de demanda e a possibilidade de utilização das estruturas e atividades já existentes para esse público. A obtenção dessas informações permitirá conhecer a realidade atual do Município quanto ao atendimento esportivo e inclusivo destinado às crianças com TEA, bem como verificar quais estudos, planejamentos e condições atualmente existentes relacionados ao tema. Diante disso, o presente Requerimento busca reunir informações para que esta Casa de Leis possa acompanhar e conhecer as políticas públicas municipais relacionadas às atividades esportivas e à inclusão das crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sejam realizadas notificações, em caráter orientativo, aos proprietários de imóveis para que providenciem a limpeza e a retirada de entulhos das calçadas, bem como a poda das árvores que estejam obstruindo a passagem. A medida se faz necessária em razão das dificuldades enfrentadas pelos pedestres para transitar pelas calçadas, garantindo melhores condições de acessibilidade, segurança e mobilidade para a população.

Ofício ao senhor Prefeito por meio da Secretaria competente, que informe se há possibilidade de retirada do parquinho atualmente instalado na Escola Municipal Rural Dr. Luiz Gabriel Sampaio, considerando o aproveitamento do espaço para implantação de um pátio destinado às crianças. O parquinho existente é de boa qualidade e possui estrutura ampla, porém, conforme relatos recebidos, seu tamanho não atende adequadamente parte das crianças que frequentam a unidade. Também foram relatadas dificuldades relacionadas à disponibilidade de pessoal para acompanhamento e cuidados necessários durante a utilização do espaço. Atualmente, a escola não dispõe de um pátio adequado para as crianças, e o espaço ocupado pelo parquinho poderia ser aproveitado para essa finalidade, proporcionando um ambiente mais amplo e apropriado para recreação, convivência e atividades escolares.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a manutenção e recuperação do pavimento da travessia da linha férrea localizada nas proximidades do CMEI Menino Jesus, no trecho que liga o Jardim Paulista ao Jardim Cometa, incluindo a regularização e o nivelamento do pavimento, bem como a limpeza do local A presente indicação visa atender às solicitações dos moradores que utilizam diariamente a travessia, que apresenta buracos e irregularidades, dificultando a circulação e colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. Por se tratar de um trecho importante de ligação entre os bairros e utilizado por famílias que frequentam o CMEI Menino Jesus, é necessário realizar as melhorias para garantir melhores condições de segurança e mobilidade à população. Solicita-se, ainda, que sejam verificadas, junto à concessionária ferroviária responsável, as medidas cabíveis para viabilizar a execução dos serviços, caso a manutenção seja de sua competência.