Última atualização: 30/10/2026 ·
Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe se existe licitação, contrato, ata de registro de preços ou outro instrumento vigente para a prestação de serviços de manutenção e reparo em revestimentos de gesso nas paredes dos prédios públicos municipais, especialmente nas unidades da rede municipal de ensino. O questionamento está relacionado à situação observada no CMEI Escritor Ziraldo, onde há diversos pontos com o gesso das paredes danificado e se desprendendo, inclusive dentro das salas de aula e nas proximidades dos banheiros onde as crianças lavam as mãos. A situação merece atenção, considerando que partes do revestimento podem continuar se soltando e que os espaços danificados próximos aos locais de higienização podem facilitar a entrada de insetos ou outros animais. Diante disso, requer-se que sejam informadas: I. se existe atualmente licitação, contrato ou ata de registro de preços vigente para serviços de manutenção e reparo de revestimentos de gesso nas paredes dos prédios públicos municipais; II. em caso positivo, informar o número do processo licitatório, contrato ou ata, a empresa contratada, a vigência e o objeto; III. informar se o CMEI Escritor Ziraldo está contemplado no planejamento de manutenção pelo referido contrato ou instrumento vigente; IV. informar se já existe registro ou solicitação de manutenção referente aos pontos de gesso danificados nas paredes do CMEI Escritor Ziraldo e, em caso positivo, a data do registro e sua situação atual; V. caso não exista instrumento vigente para esse tipo de serviço, informar de que forma são realizados os reparos e manutenções dessa natureza nas unidades municipais.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe algum estudo sobre contratação de seguros de proteção para os carros que transportam pacientes para consultas e cirurgias em outras cidades. Muitas vezes, esses veículos percorrem longas distâncias e estão sujeitos a diversos imprevistos, como acidentes, furtos ou danos mecânicos. A contratação de um seguro de proteção para esses veículos garantirá a segurança dos pacientes, motoristas e acompanhantes, além de proteger o patrimônio público. É uma medida essencial para garantir que o transporte de pacientes seja feito de forma segura e eficiente.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de realizar adequações na cozinha da nova Escola Municipal Yoshio Hayashi, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento busca obter informações acerca da possibilidade de realizar as adequações necessárias na cozinha da referida unidade escolar. Durante visita à antiga escola e às novas instalações, verificou-se a necessidade de algumas readequações no espaço, especialmente em relação à estrutura da pia e da cuba instaladas, que não atendem adequadamente às necessidades da instituição, considerando a grande quantidade de alimentos preparada e servida diariamente aos alunos. Ressalta-se, ainda, que as panelas utilizadas no preparo das refeições são de grande porte, o que exige uma estrutura de pia e cuba compatível com a demanda da escola, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais responsáveis pela preparação dos alimentos, bem como garantir maior funcionalidade, segurança e higiene no ambiente da cozinha escolar.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado nas novas unidades escolares da rede municipal de ensino e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que estão em construção, especialmente na Escola Municipal Yoshio Hayashi, na Escola Municipal do Jardim Ecovalley e na Escola Municipal do Jardim Ouro Verde III, bem como nas demais escolas e nos CMEIs que vierem a ser construídos no Município de Sarandi – PR, de modo que já sejam entregues com os referidos equipamentos instalados. O presente requerimento busca obter informações acerca da possibilidade de instalação dos referidos equipamentos, haja vista a importância de proporcionar ambientes escolares adequados, confortáveis e climatizados, contribuindo para o bem-estar dos alunos, professores e demais profissionais da educação. A instalação de aparelhos de ar-condicionado desde a conclusão das obras permitirá melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, especialmente nos períodos de temperaturas elevadas, favorecendo o processo de ensino e aprendizagem. Além disso, a previsão desses equipamentos ainda na fase de construção possibilita um planejamento mais eficiente da infraestrutura elétrica e dos recursos necessários, evitando futuras intervenções e despesas adicionais.
Ofício ao senhor Prefeito junto à Autarquia Águas de Sarandi, que informe sobre a possibilidade de concessão de desconto ou compensação na fatura de água aos moradores que vêm sofrendo com interrupções recorrentes no abastecimento no Município. Solicita-se que informe: I. Existe previsão legal ou administrativa para concessão de desconto, abatimento ou crédito na fatura dos consumidores afetados por períodos prolongados ou recorrentes de falta de água? II. A Autarquia estuda adotar algum mecanismo de compensação aos moradores prejudicados pelas constantes interrupções no abastecimento? Em caso positivo, informar como funcionará e quais serão os critérios. III. Caso não exista atualmente essa possibilidade, há estudo para criação de procedimento que permita o desconto proporcional aos períodos em que o serviço de abastecimento não for efetivamente prestado? IV. A Autarquia possui registros que permitam identificar os bairros, imóveis ou unidades consumidoras atingidos pelas interrupções, possibilitando eventual concessão automática do benefício? Moradores de diferentes bairros do Município vêm enfrentando interrupções recorrentes no fornecimento de água, inclusive por períodos prolongados. Considerando que o consumidor paga pela prestação de um serviço essencial, é necessário esclarecer se existe possibilidade de compensação ou desconto nas faturas daqueles que permanecem sem abastecimento, evitando que a população seja ainda mais prejudicada pela falta do serviço.
Ofício ao senhor Prefeito, que apresente informações acerca da efetiva implementação, no âmbito do Município de Sarandi, da Lei Complementar Municipal nº 477/2025 e da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026. Considerando que a Lei Complementar nº 477/2025 promoveu alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, incluindo o enquadramento de profissionais que atuam na educação infantil como integrantes da carreira do magistério; Considerando que a Lei Federal nº 15.326/2026 passou a reconhecer expressamente como profissionais do magistério aqueles que exercem funções docentes na educação infantil, independentemente da denominação do cargo; Considerando relatos e indícios de que, na prática administrativa, ainda persistem situações de profissionais que atuam diretamente com crianças na educação infantil sem o correspondente enquadramento funcional, remuneratório ou de carreira previsto na legislação vigente; Considerando, ainda, que o Requerimento nº 207/2025, aprovado por esta Casa Legislativa, já solicitou informações sobre a não efetivação do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 477/2025, não tendo sido apresentada resposta formal até o presente momento; Requer-se que o Poder Executivo informe, de forma objetiva e documentada: I. Quantos servidores atualmente exercem atividades diretamente vinculadas ao atendimento pedagógico na educação infantil no Município, discriminando por cargo, função exercida, vínculo funcional e local de lotação; II. Quantos desses profissionais já foram formalmente enquadrados na carreira do magistério, nos termos da Lei Complementar nº 477/2025, e quantos permanecem fora desse enquadramento, apresentando a respectiva justificativa legal e administrativa; III. Se o processo de enquadramento previsto na Lei Complementar nº 477/2025 foi integralmente concluído e implementado em todos os casos, ou se ainda existem procedimentos pendentes, indicando, neste caso, o cronograma para sua finalização; IV. Se os profissionais da educação infantil enquadrados na carreira do magistério estão recebendo o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme a legislação federal, discriminando as categorias contempladas e aquelas eventualmente não abrangidas, com a devida fundamentação jurídica; A Lei Complementar Municipal nº 477/2025 e a Lei Federal nº 15.326/2026 estabeleceram diretrizes claras quanto ao reconhecimento e ao enquadramento dos profissionais que atuam na educação infantil como integrantes da carreira do magistério. Eventual ausência de implementação integral dessas disposições pode resultar em distorções funcionais, prejuízos aos servidores, insegurança jurídica e potencial responsabilização administrativa e judicial do Município.
Ofício ao Senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos Requerimentos nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº 7 e nº 8, contidos no Ofício nº 2/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 24/09/2026.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe algum estudo visando a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para população de baixa renda do município. A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o desempenho diário das atividades pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição de óculos de grau.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade da realização de recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves, localizada no Jardim Independência I e II, no Município de Sarandi – PRO presente requerimento fundamenta-se no fato de que a referida via pública apresenta acentuado desgaste da camada asfáltica, com a presença de buracos, trincas e deformações, comprometendo significativamente as condições de trafegabilidade, a segurança viária e a mobilidade urbana dos moradores, condutores e pedestres que diariamente utilizam a referida via.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade da implantação de sinalização vertical, mediante a instalação de placas de identificação e sinalização viária, em toda a extensão das seguintes vias: Rua Vaz Caminha, Rua Euclides da Cunha, Rua Duque de Caxias, Rua Pedro Álvares Cabral e Rua Carlos Gomes, localizadas no Jardim Independência, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da viabilidade da instalação das referidas placas de identificação e sinalização viária, considerando a necessidade de ampliação e adequação da sinalização nas vias que ainda não dispõem de sinalização suficiente ou adequada. A medida mostra-se relevante para proporcionar maior segurança viária, contribuir para a organização e fluidez do trânsito, facilitar a orientação de condutores e pedestres e assegurar a correta identificação das vias públicas, promovendo melhores condições de mobilidade e circulação aos moradores e demais usuários das referidas localidades.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da criação de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal em Sarandi, destinado ao acolhimento, atendimento e proteção de animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade. Solicita que informe: O Município possui estudos ou projeto para implantação de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal? Em caso positivo, apresentar as informações disponíveis. Existe previsão de local, estrutura, recursos orçamentários e prazo para implantação do Centro? Caso ainda não exista projeto, o Município pretende realizar estudos para sua criação? Em caso positivo, qual a previsão? Sarandi não dispõe de estrutura pública própria adequada para acolhimento e atendimento de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A implantação de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal poderá fortalecer as políticas públicas de proteção animal, oferecendo condições adequadas para atendimento, recuperação, castração e encaminhamento para adoção responsável.
Ofício ao senhor Prefeito para fins de esclarecimento público, que informe, por meio da Secretaria Municipal de Educação: I. Se existe levantamento atualizado sobre as condições dos banheiros das Escolas Municipais e CMEIs de Sarandi e, em caso positivo, que encaminhe cópia, discriminando a situação de cada unidade. II. Quais Escolas e CMEIs apresentam atualmente problemas de infraestrutura, conservação ou funcionamento nos banheiros, tais como falta ou danos em portas, vazamentos, problemas hidráulicos, vasos sanitários ou pias danificados, ausência de torneiras, pisos ou revestimentos deteriorados, problemas de esgoto, pintura e demais situações que comprometam o uso adequado desses espaços. III. Quais providências de manutenção ou reforma foram realizadas nos banheiros das unidades escolares nos últimos 12 meses, especificando as unidades atendidas e, quando houver, os respectivos valores gastos. IV. Quais Escolas e CMEIs possuem atualmente solicitações de manutenção ou reforma de banheiros pendentes, informando a unidade e o problema identificado. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca das condições de conservação, higiene, funcionamento e infraestrutura dos banheiros utilizados diariamente por alunos, professores e demais servidores da rede municipal de ensino. Durante ações de fiscalização parlamentar realizadas em Escolas Municipais e CMEIs, foram observadas situações que demandam atenção, incluindo problemas relacionados à conservação, instalações hidráulicas, portas, pias, vasos sanitários, pisos, pintura e demais estruturas dos banheiros. Considerando que esses espaços são utilizados diariamente pela comunidade escolar, é fundamental verificar quais situações já foram identificadas pela Administração, quais serviços de manutenção foram realizados e quais demandas permanecem pendentes. Dessa forma, busca-se garantir transparência quanto às condições dos banheiros das unidades de ensino e acompanhar a efetiva manutenção desses espaços, assegurando condições adequadas de uso para alunos e profissionais da educação.
Ofício ao senhor Prefeito, para fins de esclarecimento público e fiscalização da política pública de assistência social, que informe relativamente ao Programa Auxílio Aluguel Social, o quanto segue: I. O Programa Auxílio Aluguel Social encontra-se atualmente em funcionamento no Município de Sarandi? Em caso afirmativo, informar a data em que tiveram início as concessões dos benefícios. II. Quais são os critérios e requisitos atualmente adotados para que uma pessoa ou família possa solicitar e receber o benefício, conforme a legislação municipal vigente? III. Desde a implementação do Programa até a presente data, quantas pessoas ou famílias solicitaram o benefício e quantas tiveram seus pedidos deferidos e passaram efetivamente a receber o Auxílio Aluguel Social, discriminando os dados separadamente para os anos de 2025 e 2026? IV. Há atualmente fila de espera ou demanda reprimida para o recebimento do Auxílio Aluguel Social? Em caso afirmativo, informar quantas pessoas ou famílias aguardam atendimento e, se disponível, o tempo médio de espera. V. Quantas pessoas ou famílias encontram-se atualmente recebendo o Auxílio Aluguel Social e qual é o valor mensal do benefício atualmente concedido? VI. Dos pedidos realizados desde a implementação do Programa, quantos foram indeferidos, indicando, de forma consolidada, os principais motivos que levaram ao indeferimento? VII. Qual foi o valor total destinado e efetivamente executado pelo Município com o Programa Auxílio Aluguel Social desde sua implementação, discriminando os valores previstos, empenhados, liquidados e pagos? O presente requerimento tem como objetivo acompanhar a efetiva implementação e o funcionamento do Programa Auxílio Aluguel Social no Município de Sarandi, verificando se a política pública instituída para atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social está, de fato, alcançando aqueles que necessitam desse benefício. A instituição do programa representa um importante instrumento de proteção social e de apoio às famílias que enfrentam dificuldades para garantir o acesso à moradia. Entretanto, para que essa política cumpra sua finalidade, é necessário conhecer como está ocorrendo sua execução na prática, desde o acesso da população ao benefício até a efetiva concessão do auxílio. Nesse sentido, as informações solicitadas buscam esclarecer quais são os critérios utilizados para a concessão, quantas pessoas ou famílias já procuraram o programa, quantas foram efetivamente atendidas, se existe fila de espera ou demanda reprimida e quais são os principais motivos dos pedidos que eventualmente não são aprovados. Também é importante verificar a quantidade de famílias que atualmente recebem o benefício e os recursos públicos efetivamente destinados ao programa, permitindo compreender o alcance da política e se a estrutura atualmente disponibilizada pelo Município é suficiente diante da demanda existente. Dessa forma, o presente requerimento busca obter um diagnóstico concreto sobre o funcionamento do Auxílio Aluguel Social em Sarandi, contribuindo para que esta Casa de Leis possa acompanhar a execução da política, identificar eventuais dificuldades de acesso ao benefício e, se necessário, discutir medidas que possam aprimorar o atendimento à população que se encontra em situação de vulnerabilidade habitacional.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a implantação de, no mínimo, quatro quebra-molas ao longo da Avenida São Paulo Apóstolo, localizada no Parque Residencial Bom Pastor, no Município de Sarandi/PR. Tal solicitação atende à reivindicação dos moradores da região, que manifestam preocupação com a recorrente imprudência de condutores que trafegam pela referida via em velocidade superior à permitida, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e demais usuários. A instalação dos referidos dispositivos de controle de velocidade contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança viária, prevenindo a ocorrência de acidentes e proporcionando mais tranquilidade e qualidade de vida aos moradores e demais pessoas que utilizam a referida avenida.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe previsão para a construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a linha férrea, nas imediações do Fórum. Esse benefício trará qualidade de vida aos moradores daquela região, tais como os Jardins Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e outros.
Fonte dos dados: SAPL