Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há estudos em andamento para a implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, bem como, quais medidas vêm sendo adotadas no sentido de ampliar a oferta de exames laboratoriais à população. A presente proposição fundamenta-se na crescente demanda por exames laboratoriais no município de Sarandi, a qual tem se mostrado superior à capacidade de atendimento das cotas disponibilizadas mensalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalte-se que essas cotas são liberadas apenas uma vez ao mês, no primeiro dia útil, forçando centenas de cidadãos a se dirigirem de madrugada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) na tentativa de garantir atendimento. Diversos relatos indicam que exames básicos - como os de urina, fezes e colesterol - têm se tornado inacessíveis para grande parte da população, o que compromete diretamente a qualidade dos diagnósticos e o acompanhamento médico adequado. A criação de um Laboratório Municipal permitiria ao município maior autonomia na realização de exames, redução de filas, agilidade nos atendimentos e, sobretudo, o fortalecimento da rede pública de saúde local. Diante disso, é de extrema relevância que esta Casa tenha conhecimento acerca de eventuais ações do Executivo neste sentido, de modo a colaborar com o planejamento de políticas públicas eficazes e voltadas à saúde preventiva e ao bem-estar da população.

Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações: I. Considerando as informações de que haveria previsão de instalação de 165 ovitrampas no município, informar qual é a meta oficialmente estabelecida, qual documento técnico a fundamenta, quantas unidades foram instaladas e quantas permanecem em funcionamento, discriminando os dados de 2025 e 2026 até a data da resposta. II. Encaminhar relatório atualizado dos bairros e regiões contemplados pelo monitoramento por ovitrampas, indicando os locais atendidos, a periodicidade das coletas e as áreas que permanecem sem cobertura desse método. III. O sistema de registro e monitoramento das ações de Endemias foi devidamente alimentado durante os exercícios de 2025 e 2026? Em caso negativo, informar os períodos sem atualização, as causas identificadas e as providências adotadas para regularização, apresentando os respectivos relatórios ou registros comprobatórios. IV. Houve perda, bloqueio, suspensão ou redução de recursos financeiros destinados às ações de vigilância e controle de endemias em razão da ausência ou insuficiência de informações nos sistemas oficiais? Em caso positivo, informar o programa ou fonte de recurso, os valores envolvidos, o período, o fundamento da decisão e encaminhar os documentos que comprovem a ocorrência e sua motivação. V. O setor de Endemias dispõe atualmente de microscópio em condições adequadas para a análise das amostras coletadas? Em caso negativo, informar a situação do equipamento próprio, as providências adotadas para manutenção ou substituição e qual procedimento técnico vem sendo utilizado para assegurar a análise adequada das amostras. VI. Qual é o número atual de servidores efetivamente em atividade no setor de Endemias, discriminado por função, e como estão organizadas as equipes responsáveis pelas instalações, coletas, análises e demais atividades de campo? Informar, ainda, se existe planejamento de trabalho que assegure a continuidade do monitoramento nas diferentes regiões do município. VII. Considerando as limitações operacionais relatadas, informar quais medidas concretas foram adotadas em 2025 e 2026 para garantir a continuidade das atividades de campo e do monitoramento das ovitrampas, especificando as providências executadas, as pendências existentes e os respectivos prazos de regularização. VIII. Os agentes de combate às endemias estão recebendo regularmente os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários à execução de suas atividades de campo? Informar quais equipamentos são fornecidos, a data da última distribuição, a existência de itens em falta e as providências adotadas para garantir a proteção adequada dos servidores, encaminhando os respectivos registros de fornecimento. O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais sobre a execução das atividades de vigilância e controle de endemias no Município de Sarandi, especialmente quanto à instalação e ao monitoramento de ovitrampas, à alimentação dos sistemas de informação e à disponibilidade de equipamentos adequados para a análise das amostras. Informações recebidas apontam possíveis dificuldades operacionais que podem comprometer a continuidade e a abrangência das atividades desenvolvidas pelo setor. Também há necessidade de esclarecer se eventual falha no registro das informações produziu consequências financeiras para o Município. Dessa forma, busca-se exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e contribuir para a transparência administrativa e a efetividade das ações de prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores.

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a concessão de diárias à servidora Julieta da Silva Cruz, Diretora do Departamento de Habitação, para participação no evento “Ato político: 20 anos da Construção da Ponte da Aliança Operário-Camponesa”, realizado em Varzelândia/MG, conforme Portaria nº 2.649/2026 e Empenho nº 10706/2026, no valor de R$ 2.940,00.Diante disso, solicita-se: I. Informar qual foi a justificativa de interesse público* para a participação da servidora no referido evento, esclarecendo a relação entre sua finalidade e as atribuições exercidas na Diretoria do Departamento de Habitação, especialmente considerando que o art. 3º da Portaria nº 2.649/2026 fundamenta o deslocamento no compartilhamento de experiências da servidora enquanto liderança em sua comunidade, e não especificamente no exercício das atribuições do cargo. II. Informar quais atividades institucionais foram efetivamente desenvolvidas pela servidora durante a viagem, quais resultados concretos foram obtidos para o Município de Sarandi e quais medidas ou conhecimentos decorrentes da participação foram ou serão aplicados na administração municipal. III. Esclarecer qual legislação efetivamente fundamentou a concessão das diárias, considerando que a Portaria nº 2.649/2026 faz referência à Lei Municipal nº 2.685/2021, cujo art. 1º estabelece sua aplicação ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, enquanto o Empenho nº 10706/2026 menciona a Lei Municipal nº 2.754/2021, que disciplina a concessão de diárias aos servidores municipais. Justificar a utilização de fundamentos legais distintos nos documentos referentes à mesma despesa, especialmente considerando que a beneficiária ocupa o cargo de Diretora do Departamento de Habitação. IV. Informar qual dispositivo legal fundamentou a concessão de 3,5 diárias no valor unitário de R$ 840,00, totalizando R$ 2.940,00, considerando que o referido valor corresponde à diária prevista para Secretários Municipais em viagens a outros estados, conforme o Anexo I da Lei Municipal nº 2.685/2021, com redação dada pela Lei nº 3.123/2026, esclarecendo o enquadramento da servidora nesse valor. V. Esclarecer por qual motivo a Portaria nº 2.649/2026 foi expedida em 22 de setembro de 2026 e publicada somente em 25 de setembro de 2026, embora a viagem tenha ocorrido entre os dias 17 e 21 de setembro de 2026, considerando o disposto no art. 14 da Lei Municipal nº 2.685/2021, que determina a publicação prévia dos atos de concessão de diárias, no máximo até o dia da saída. Informar se houve autorização administrativa anterior ao deslocamento, encaminhando a respectiva documentação, bem como esclarecer por qual motivo a reserva orçamentária e o empenho da despesa foram realizados somente em 5 de outubro de 2026, após o encerramento da viagem. Justifica-se a solicitação, diante da utilização de R$ 2.940,00 em recursos públicos para custear a participação da Diretora do Departamento de Habitação em um evento expressamente denominado "Ato político: 20 anos da Construção da Ponte da Aliança Operário-Camponesa", realizado em outro Estado, sem que esteja demonstrada de forma clara sua finalidade institucional ou relação direta com as atribuições do cargo. A participação em um ato de natureza política, custeada pelos cofres municipais, exige esclarecimentos quanto ao efetivo interesse público e aos benefícios proporcionados à população de Sarandi. Somam-se a isso as divergências entre os fundamentos legais indicados na portaria e no empenho, além da formalização dos atos administrativos e orçamentários após a realização da viagem, circunstâncias que justificam a presente fiscalização.

Ofício ao senhor Prefeito que solicite informações à Secretaria Municipal competente sobre a coleta de lixo nos bairros: França, Ecovalley e Distrito do Vale Azul. Considerando os relatos de moradores de que a coleta de lixo não está sendo realizada nos dias habituais e que, em algumas ruas, o serviço ocorre de forma parcial, deixando resíduos para trás, questiona-se: Qual é o cronograma oficial de coleta de lixo nos bairros França, Ecovalley e Distrito do Vale Azul, com os respectivos dias e horários previstos? Houve alguma alteração recente no cronograma de coleta nesses locais? Em caso afirmativo, qual foi o motivo e como os moradores foram informados? Quais são os motivos pelos quais a coleta não está sendo realizada regularmente em algumas ruas desses bairros, deixando lixo acumulado após a passagem dos caminhões? A Secretaria Municipal competente tem conhecimento dessas falhas na prestação do serviço? Em caso afirmativo, quais são as causas identificadas? Qual é o procedimento adotado quando uma rua não é atendida ou quando o caminhão deixa resíduos sem recolhimento? O presente requerimento busca esclarecer as falhas relatadas pelos moradores dos bairros França, Ecovalley e Distrito do Vale Azul, que informam irregularidades nos dias habituais de coleta e situações em que o lixo permanece nas ruas mesmo após a passagem dos caminhões. Essas ocorrências podem provocar acúmulo de resíduos, mau cheiro e riscos à saúde pública. Dessa forma, as informações são importantes para compreender os motivos dessas falhas e acompanhar a regularidade do serviço prestado à população.

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantação de um quebra-molas na Rua Curitiba, Jardim Cometa, próximo ao nº 115, visando reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança aos moradores e pedestres.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade de reativação do Ecoponto que anteriormente existia no Município de Sarandi, bem como das providências necessárias para a retomada desse serviço, a fim de disponibilizar à população um local adequado para o descarte correto de resíduos e materiais inservíveis. O questionamento justifica-se pela importância de oferecer alternativas acessíveis para a destinação adequada desses materiais, contribuindo para a preservação do meio ambiente, a manutenção da limpeza urbana e a prevenção do descarte irregular em terrenos baldios, vias públicas e fundos de vale. A reativação do Ecoponto constituirá uma importante iniciativa de conscientização ambiental, promoção da saúde pública e melhoria da qualidade de vida da população, favorecendo a manutenção de uma cidade mais limpa, organizada e sustentável. Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que preste informações sobre a possibilidade de retomada desse importante serviço, indicando as medidas necessárias e as eventuais providências previstas para sua reativação, considerando os benefícios que sua disponibilização trará à comunidade e a relevância dessa demanda para a população de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito que informe qual é a previsão para a conclusão das obras da rede de esgoto no Jardim Nova Paulista. Considerando que a empresa responsável já executou a rede principal e os pontos de ligação nas residências, mas que as ligações ainda não foram finalizadas, solicita-se esclarecimentos sobre o cronograma para a conclusão dos serviços. Ressalta-se que diversos moradores enfrentam problemas em razão das fossas sépticas estarem cheias e apresentando riscos de desbarrancamento, situação que gera preocupação quanto à saúde pública, à segurança e às condições sanitárias da população. Dessa forma, solicita-se que sejam informadas as medidas previstas para a conclusão da obra, tendo em vista que a implantação efetiva da rede de esgoto representará uma importante melhoria na qualidade de vida dos moradores do Jardim Nova Paulista.

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de implantação de um quebra-molas na Avenida Deputado Borsari Neto, nas proximidades do cruzamento com a Rua Antônio Affonso Agnibeni, bem como a realização de manutenção no quebra-molas já existente na referida avenida, em frente ao nº 177. Requer, ainda, informações quanto à viabilidade de instalação de placas de sinalização viária ao longo da referida avenida, no trecho compreendido entre a Rua Rotary e a Rua Antônio Affonso Agnibeni, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca da viabilidade de implantação das medidas solicitadas, visando promover a segurança viária e preservar a integridade física de pedestres, moradores e demais usuários da via pública. O intenso fluxo de veículos no local, aliado à circulação de automóveis em velocidade incompatível com as condições da via, aumenta o risco de acidentes, colocando em perigo crianças, idosos e demais pedestres que transitam pela região. Ademais, a implantação de um novo redutor de velocidade, a manutenção do dispositivo existente e a instalação de placas de sinalização viária adequada poderão contribuir para a redução da velocidade dos veículos e para a prevenção de acidentes, proporcionando maior segurança aos usuários da via.

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a existência de viabilidade técnica, urbanística e orçamentária para a implantação de uma ligação viária intermunicipal, conectando os fundos do Pesqueiro Big Garden, localizado no Parque Alvamar, no Município de Sarandi/PR, à Avenida Jinroku Kubota, no Município de Maringá/PR. Requer, ainda, informações sobre a possibilidade de dar continuidade ao traçado viário, mediante a abertura de novas vias que atravessem os bairros Residencial São José III, Jardim Nova Independência I, Jardim Aurora III e Leblon, com o objetivo de promover a integração viária regional e possibilitar a conexão entre os municípios de Sarandi, Maringá e Marialva. O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da viabilidade de implantação de uma ligação viária intermunicipal, com vistas a avaliar a possibilidade de execução de uma importante intervenção na malha viária regional. A proposta busca ampliar a integração entre os municípios de Sarandi, Maringá e Marialva, por meio da criação de novas alternativas de circulação e deslocamento, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e regional, a redução dos congestionamentos nos principais corredores viários e a distribuição mais eficiente do fluxo de veículos. A abertura e a continuidade do traçado viário proposto poderão beneficiar diretamente os moradores dos bairros contemplados, facilitando o acesso a diferentes regiões, reduzindo o tempo de deslocamento e favorecendo a integração entre áreas residenciais e os principais eixos de circulação dos municípios envolvidos. Além disso, a implantação de infraestrutura viária integrada constitui medida estratégica para o planejamento urbano, o crescimento ordenado das cidades e o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico regional.

Ofício ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acerca do atendimento prestado à população e dos canais disponibilizados para contato com a Secretaria, diante das recorrentes dificuldades relatadas por munícipes para obter informações e atendimento. Solicita-se que informe: 1. Quais são atualmente os canais oficiais de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo números de telefone, e-mails, atendimento presencial e respectivos horários de funcionamento. 2. Quantos servidores são responsáveis pelo atendimento telefônico e presencial e se existe algum procedimento para registrar e acompanhar as solicitações feitas pela população. 3. Por qual motivo são recorrentes os relatos de ligações telefônicas não atendidas e de munícipes que se deslocam até a Secretaria e não conseguem atendimento. 4. Como é realizado o atendimento direto ao público pelo Secretário Municipal de Saúde e pelos diretores responsáveis pelos setores, informando se existem dias, horários, agenda ou outro procedimento para que o cidadão possa solicitar atendimento. 5. Quais providências estão sendo adotadas para melhorar o atendimento e garantir que as informações prestadas sejam claras, completas e devidamente explicadas aos usuários. 6. Como a Secretaria verifica a compatibilidade entre as informações fornecidas aos cidadãos e aquelas disponíveis no Portal da Transparência e demais sistemas oficiais, considerando relatos de divergências entre os dados informados presencialmente e aqueles registrados nos sistemas públicos. Munícipes têm relatado dificuldades para conseguir contato telefônico, atendimento presencial e acesso aos responsáveis pelos setores, além de informações prestadas sem os esclarecimentos necessários.

Ofício ao senhor Prefeito que apresente informações completas e pormenorizadas acerca da realização da Exporandi, especialmente no que se refere aos gastos públicos envolvidos, solicitando: I. O valor total previsto para a realização do evento, bem como eventual valor já empenhado e/ou pago até a presente data; II. A planilha detalhada de custos, discriminando todas as despesas, tais como: contratação de artistas e shows, estrutura (palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos), segurança, limpeza, logística, alimentação, hospedagem, transporte, publicidade e divulgação, entre outros; III. A relação de todas as empresas contratadas, com respectivos CNPJs, valores contratados e objetos dos contratos; IV. Cópia integral dos processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação relacionados ao evento; V. Informações sobre as fontes dos recursos utilizados, especificando se são provenientes de recursos próprios do município, emendas parlamentares, convênios com o Governo do Estado ou Federal, patrocínios da iniciativa privada ou outras formas de captação; VI. No caso de patrocínios ou parcerias, a identificação dos patrocinadores, valores aportados e contrapartidas concedidas pelo município; VII. Informações sobre eventual cobrança de ingressos, taxas ou exploração comercial durante o evento, indicando quem será o responsável pela arrecadação e a destinação desses recursos; VIII. Previsão de retorno econômico ao município, caso existente, com estudos ou estimativas que justifiquem a realização do evento sob o ponto de vista financeiro; IX. Qual secretaria ou órgão municipal está responsável pela organização, coordenação e fiscalização do evento; X. Se há previsão de utilização de servidores públicos na organização, indicando eventual pagamento de horas extras ou gratificações; XI. Informações sobre medidas adotadas para garantir a transparência dos gastos, inclusive com eventual disponibilização em portal da transparência específico. A Exporandi é um evento de grande porte que envolve a aplicação de recursos públicos e a participação direta ou indireta da Administração Municipal, o que exige máxima transparência, planejamento e responsabilidade na gestão dos valores empregados. Diante de questionamentos da população e da relevância do evento para o município, é dever do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória, buscando informações claras e detalhadas sobre os custos, contratos e fontes de financiamento.

Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações quanto a oferta do exame de ultrassom morfológico para as gestantes atendidas pelo SUS no Município de Sarandi. I. Qual é o critério atualmente adotado pelo Município para encaminhamento e realização do ultrassom morfológico durante o pré-natal? II. Atualmente, o exame é disponibilizado somente para gestantes classificadas como de risco intermediário ou alto risco? Em caso positivo, qual a justificativa técnica ou administrativa para essa restrição? III. Considerando que o Governo do Estado anunciou a universalização do ultrassom morfológico para 100% das gestantes atendidas pelo SUS nos 399 municípios do Paraná, por qual motivo o Município de Sarandi ainda não disponibiliza o exame para todas as gestantes? IV. O Município já aderiu ou está utilizando o fluxo disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde para realização desses exames? Em caso negativo, informar os motivos. V. Quais providências serão adotadas para garantir o acesso ao ultrassom morfológico para todas as gestantes atendidas pelo SUS em Sarandi e qual a previsão para implantação? O Governo do Estado anunciou a universalização do ultrassom morfológico para todas as gestantes atendidas pelo SUS no Paraná. O exame, realizado preferencialmente entre a 20ª e a 24ª semana de gestação, permite avaliar detalhadamente o desenvolvimento do bebê e identificar precocemente possíveis alterações. Diante de relatos de que, em Sarandi, o acesso permanece restrito principalmente para gestantes de maior risco, enquanto o Estado anunciou a oferta para todas as gestantes, o requerimento busca esclarecer os critérios adotados pelo Município.

Ofício ao senhor Prefeito que sejam prestadas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e da Autarquia Águas de Sarandi, as seguintes informações acerca das condições de drenagem urbana e do sistema de esgotamento sanitário nas Ruas Ramon Carrasco, José Volpato e Francisco Silveira da Rocha, no Jardim Parque Alvamar, especialmente no trecho da Rua Francisco Silveira da Rocha compreendido entre as Avenidas João Gomes Redondo e Pioneiro Camilo Bula: I. Existe estudo, levantamento ou diagnóstico técnico de drenagem urbana referente às Ruas Ramon Carrasco, José Volpato e Francisco Silveira da Rocha e à área de contribuição de águas pluviais que incide sobre essas vias? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do estudo, incluindo plantas, mapas, memoriais, levantamentos topográficos e demais documentos técnicos existentes. II. Conforme o planejamento e a infraestrutura atualmente existentes, qual é o percurso previsto para o escoamento das águas pluviais provenientes da área que abrange as referidas ruas, e quais estruturas são responsáveis pela captação, condução e destinação dessas águas? Informar, ainda, se o sistema existente possui capacidade hidráulica compatível com o volume de contribuição da área. III. Quais são as estruturas de drenagem urbana existentes nas Ruas Ramon Carrasco, José Volpato e Francisco Silveira da Rocha, incluindo galerias, bocas de lobo, caixas de captação, tubulações e demais dispositivos? Informar localização, dimensões, diâmetro das tubulações, capacidade estimada e condições atuais de funcionamento, quando esses dados estiverem disponíveis. IV. O Município possui registros de pontos de insuficiência, estrangulamento, obstrução, deficiência de dimensionamento ou necessidade de ampliação no sistema de drenagem responsável pelo escoamento das águas pluviais dessas vias? Em caso positivo, indicar quais pontos foram identificados, quando foram identificados e quais providências foram adotadas ou estão previstas. V. Quais serviços de limpeza, desobstrução, manutenção, recuperação ou substituição das estruturas de drenagem foram realizados nas Ruas Ramon Carrasco, José Volpato e Francisco Silveira da Rocha nos últimos 5 anos? Informar datas, locais, serviços executados e, se houver, encaminhar ordens de serviço, relatórios, registros fotográficos e demais documentos correspondentes. VI. Considerando o Requerimento nº 80/2025, que questionou a viabilidade de elaboração de projetos de drenagem de águas pluviais para o Parque Alvamar I e II, e a Indicação nº 57/2026, que solicitou intervenções de drenagem urbana no Jardim Parque Alvamar, quais estudos, projetos, serviços ou outras providências foram efetivamente realizados pelo Poder Executivo desde então? Em caso de providências realizadas, encaminhar a respectiva documentação. VII. Existe atualmente projeto, estudo técnico, orçamento ou planejamento administrativo relacionado à adequação ou ampliação do sistema de drenagem das referidas vias? Em caso positivo, encaminhar cópia e informar o estágio atual, estimativa de custo, fonte de recursos prevista e eventual cronograma existente. VIII. Especificamente quanto à Rua Francisco Silveira da Rocha, a Autarquia Águas de Sarandi possui registros de retorno, extravasamento, obstrução ou sobrecarga da rede de esgotamento sanitário durante períodos de chuvas? Informar as ocorrências registradas nos últimos 18 meses, indicando datas, localização e providências adotadas. IX. A Autarquia Águas de Sarandi possui estudo ou avaliação técnica sobre eventual ingresso de águas pluviais na rede de esgotamento sanitário, sobrecarga hidráulica da rede ou qualquer outra condição que possa ocasionar retorno de água ou esgoto para os imóveis da Rua Francisco Silveira da Rocha durante chuvas intensas? Em caso positivo, encaminhar cópia dos estudos, laudos, relatórios ou registros existentes e informar as medidas adotadas em decorrência deles. X. Considerando os registros administrativos recentemente apresentados por moradores da Rua Francisco Silveira da Rocha, inclusive pedido de informações sobre a estrutura de captação e escoamento de águas pluviais e posterior solicitação de vistoria urgente relacionada a risco de desabamento, quais avaliações técnicas foram realizadas pelo Município em relação à estrutura existente no terreno municipal correspondente ao Lote 8 da Quadra 30 do Parque Alvamar? Informar a finalidade da estrutura, sua capacidade, condições atuais de funcionamento e manutenção, bem como encaminhar os respectivos laudos, projetos, relatórios de vistoria ou demais documentos técnicos existentes. O presente requerimento tem por finalidade obter informações técnicas e documentais acerca das condições do sistema de drenagem urbana e do sistema de esgotamento sanitário nas Ruas Ramon Carrasco, José Volpato e Francisco Silveira da Rocha, no Jardim Parque Alvamar. Os moradores da região relatam a ocorrência recorrente de alagamentos em períodos de chuvas intensas, com impactos sobre a mobilidade e sobre os imóveis. Entre os locais relatados, a Rua Francisco Silveira da Rocha apresenta situação que merece especial esclarecimento, diante também de relatos relacionados ao retorno de água e esgoto para os imóveis durante episódios de chuva. A questão dos alagamentos no Parque Alvamar já foi objeto de manifestações anteriores desta Casa Legislativa. Em abril de 2025, o Requerimento nº 80/2025 solicitou informações sobre a viabilidade de elaboração de projetos de drenagem de águas pluviais para o Parque Alvamar I e II, registrando que a população da região sofria há anos com alagamentos e danos materiais. Posteriormente, em março de 2026, a Indicação nº 57/2026 tratou novamente da questão e solicitou intervenções de drenagem urbana no Jardim Parque Alvamar, mencionando a ocorrência de alagamentos recorrentes, danos a imóveis, riscos à segurança e prejuízos à mobilidade. Além dessas manifestações legislativas, documentos recentemente apresentados por moradores demonstram a existência de protocolos administrativos relacionados à situação, inclusive pedido de acesso a informações sobre projeto e documentos da estrutura de captação e escoamento de águas pluviais existente em terreno municipal, projetos de drenagem, registros de manutenção e ocorrências de alagamentos. Também consta documentação referente a pedido de vistoria urgente e notificação por risco de desabamento, na qual foi relatada a existência de estrutura de concreto considerada insuficiente pelo requerente, além de direcionamento de água contra imóvel particular e comprometimento de muro. Diante desse histórico, mostra-se necessário obter informações precisas sobre a configuração atual do sistema de drenagem, sua capacidade, suas condições de manutenção, a existência de estudos e projetos, as providências anteriormente adotadas e a situação da rede de esgotamento sanitário, especialmente na Rua Francisco Silveira da Rocha. O objetivo deste requerimento é, portanto, esclarecer tecnicamente a situação existente e verificar quais providências administrativas, estudos e planejamentos já foram realizados pelo Poder Executivo e pela Autarquia Águas de Sarandi, permitindo ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a atuação do Município diante das ocorrências relatadas pelos moradores. Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informações e documentos solicitados, para fins de fiscalização e acompanhamento da situação.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de realizar estudo para a implantação de uma pista de kart em local adequado no município de Sarandi – PR. A iniciativa incentiva a ampliação as opções de esporte, lazer e entretenimento, possibilitando também a realização de eventos e competições.

Ofício ao senhor Prefeito que por meio da Secretaria Municipal competente, informe se há previsão de implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida João Marangoni com a Rua Geraldo Xavier, no Jardim Ouro Verde, em Sarandi – PR.