Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da possibilidade de alteração da nomenclatura do logradouro atualmente denominado “Rua Projetada 1000”, bem como do trecho conhecido como Estrada Sarandi, com ligação a partir do Jardim Leblon, na Estrada do KM 8, Zona Rural, no município de Sarandi, para “Rua Pioneiro Manoel Trindade”. A alteração proporcionará melhor identificação ao referido logradouro, facilitando sua localização e contribuindo para a organização urbana. Ademais, trata-se de justa homenagem ao pioneiro Manoel Trindade, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento da comunidade local.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se a Administração Municipal possui planejamento, estudos ou providências em andamento visando a construção de um Hospital Municipal em Sarandi, especialmente quanto à destinação de área pública adequada, elaboração de projeto técnico e busca de recursos junto aos Governos Estadual e Federal para viabilização da obra. Considerando o crescimento populacional do município e o aumento constante da demanda por atendimentos de saúde, torna-se fundamental que o Município planeje investimentos estruturantes voltados à ampliação da rede pública de saúde. Diante disso, requer-se: I. Existe estudo técnico, planejamento ou previsão por parte do Município para a construção de um Hospital Municipal em Sarandi? II. O Município possui área pública já identificada ou destinada para eventual implantação da unidade hospitalar? III. Existe elaboração de projeto, estudo preliminar ou levantamento técnico em andamento relacionado à construção do hospital? IV. O Município já realizou ou pretende realizar tratativas junto aos Governos Estadual e Federal para captação de recursos visando a construção da unidade hospitalar? A presente solicitação tem por finalidade obter informações acerca do planejamento do Município para ampliação da estrutura pública de saúde, especialmente diante do crescimento da cidade e da necessidade de fortalecimento da rede de atendimento. A construção de um Hospital Municipal representa um importante investimento para garantir melhores condições de atendimento à população, ampliar a capacidade da rede pública e buscar maior autonomia do município na oferta de serviços de saúde. Além disso, o planejamento antecipado quanto à destinação de terreno, elaboração de projetos e captação de recursos é essencial para viabilizar futuras obras estruturantes na área da saúde pública.

Ofício ao senhor Prefeito junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações quanto à possibilidade de implantação de uma sala de ultrassonografia na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Sarandi. A ultrassonografia é um importante exame de apoio ao diagnóstico em situações de urgência e emergência, auxiliando a equipe médica na identificação rápida de diversas condições clínicas. A implantação de uma sala de ultrassonografia na própria UPA poderá reduzir deslocamentos e encaminhamentos para outras unidades, agilizar diagnósticos e contribuir para maior rapidez na definição das condutas médicas, especialmente em casos que exigem atendimento imediato.

Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa sobre a falta de motoristas para a ambulância e para o ônibus responsável pelo transporte de pacientes do Município, para outros municípios que possuem convênios para cirurgia e consultas especializadas. A ausência de motorista em ambulância tem causado sérios problemas aos pacientes como a falta em sessões de fisioterapias a acamados, agravando cada vez mais o condicionamento destes pacientes. A ausência de motoristas disponíveis para conduzir tanto a ambulância quanto o ônibus destinado ao transporte de pacientes tem causado sérios prejuízos à população, resultando em perda de consultas médicas previamente agendadas, descontinuidade em tratamentos essenciais e comprometimento do acesso aos serviços de saúde. Tal situação, além de gerar grande desgaste físico e emocional aos pacientes e familiares, fere o princípio da continuidade do serviço público, especialmente em área tão sensível como a saúde. Ressalta-se que o transporte de pacientes é parte fundamental da política de atenção básica e especializada, sendo dever do Município garantir esse atendimento de forma digna, ágil e contínua. Diante disso, requer-se que sejam apresentadas as medidas adotadas pela administração municipal para sanar de forma imediata esta demanda, assegurando a disponibilidade de motoristas e garantindo o pleno funcionamento dos serviços de transporte em saúde.

Ofício ao senhor Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe acerca da disponibilidade de materiais, medicamentos e insumos necessários à realização de procedimentos de intubação orotraqueal na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sarandi, nos seguintes termos: I. Houve, nos últimos 12 meses, registros de falta ou indisponibilidade de materiais, medicamentos ou insumos necessários à realização de intubação orotraqueal na UPA? Em caso positivo, informar quais itens estavam indisponíveis, as datas ou períodos das ocorrências, sua duração e as providências adotadas para regularização. II. Qual é o procedimento adotado para o controle dos estoques desses materiais, medicamentos e insumos, incluindo a definição de estoques mínimos, o monitoramento da validade e a reposição dos itens necessários à realização de intubações de emergência? III. A UPA possui protocolo formal para situações de indisponibilidade de materiais, medicamentos ou insumos necessários à intubação orotraqueal? Em caso positivo, encaminhar cópia do documento e informar quais medidas devem ser adotadas para assegurar a continuidade e a segurança do atendimento aos pacientes. IV. Existem registros de solicitações emergenciais ou empréstimos de materiais, medicamentos ou insumos necessários à intubação orotraqueal junto a outros estabelecimentos de saúde, inclusive o Hospital Metropolitano, nos últimos 12 meses? Em caso positivo, informar as datas, os itens solicitados, os motivos e as providências adotadas para reposição, encaminhando os respectivos registros administrativos e preservando os dados pessoais dos pacientes. V. Nos últimos 12 meses, houve atrasos na entrega, entregas parciais ou outras ocorrências que tenham comprometido o abastecimento da UPA com materiais, medicamentos ou insumos necessários à intubação orotraqueal? Em caso positivo, informar os itens envolvidos, as datas das ocorrências, os motivos identificados e as providências adotadas pela Administração Municipal para solucionar os problemas e evitar sua repetição. VI. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a disponibilidade contínua dos materiais, medicamentos e insumos necessários à realização de intubações orotraqueais na UPA, prevenindo situações de desabastecimento que possam comprometer ou atrasar o atendimento de pacientes em estado grave? O presente requerimento tem por finalidade fiscalizar a disponibilidade de materiais, medicamentos e insumos necessários à realização de procedimentos de intubação orotraqueal na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sarandi. Este gabinete recebeu relatos sobre possíveis episódios de indisponibilidade de recursos necessários à realização desse procedimento. Segundo as informações recebidas, em uma das situações teria sido necessário recorrer ao Hospital Metropolitano para obter os recursos necessários ao atendimento de pacientes que precisavam ser intubados. Diante da gravidade dos relatos, torna-se necessário esclarecer as circunstâncias dos episódios, verificar os registros administrativos e identificar eventuais falhas no controle de estoque, na aquisição ou na reposição dos itens essenciais. Considerando que a intubação orotraqueal é um procedimento fundamental no atendimento de pacientes em estado grave, a disponibilidade dos recursos necessários à sua realização é indispensável para garantir condições adequadas de assistência e segurança aos pacientes. Dessa forma, busca-se obter informações documentadas sobre os fatos relatados, as providências adotadas pela Administração Municipal e as medidas implementadas para prevenir novas ocorrências que possa

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre: I. Qual o valor total gasto pelo Município por meio do programa Contrata Mais Brasil, desde o início de sua utilização até a presente data? II. Qual a relação de todos os serviços contratados para as escolas municipais e os CMEIs, contendo unidade atendida, objeto, fornecedor e valor contratado? III. Qual o valor estimado e o valor efetivamente contratado para cada serviço, e quais critérios foram utilizados para definir os preços? IV. Quais pesquisas de preços, cotações ou tabelas de referência foram utilizadas para verificar a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado? V. Quantos fornecedores apresentaram propostas em cada contratação e quais foram os respectivos valores ofertados? VI. Quais valores foram empenhados, liquidados e efetivamente pagos em cada contratação? VII. Quais serviços foram concluídos e recebidos pela Administração, e quais documentos comprovam sua efetiva execução, incluindo relatórios de fiscalização, medições e registros fotográficos? VIII. Encaminhar cópia dos processos administrativos referentes às contratações realizadas pelo programa, incluindo propostas, orçamentos, documentos de contratação, notas fiscais e comprovantes de pagamento. O presente requerimento tem por objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados às pequenas reformas e aos serviços de manutenção das escolas e CMEIs de Sarandi, verificando a compatibilidade dos valores contratados com os preços de mercado e a efetiva execução dos serviços pagos pela Administração Pública.

Ofício ao senhor Prefeito que solicitando informações à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública sobre a circulação de caminhões pesados na avenida principal do Distrito do Vale Azul. Considerando as reclamações dos moradores quanto à circulação frequente de caminhões pesados na referida via, questiona-se: Existe algum estudo ou levantamento sobre o fluxo de caminhões pesados na avenida principal do Distrito do Vale Azul? Existe avaliação da capacidade da via para suportar o peso dos veículos que circulam pelo local? Há regulamentação específica que estabeleça limites de peso, horários ou restrições para a circulação de caminhões nessa avenida? Existe alguma rota alternativa para o tráfego de veículos pesados que não necessitem acessar o distrito? Quais são as possibilidades de regulamentação da circulação desses veículos, considerando as características da via e a segurança dos moradores? O presente requerimento busca esclarecer a situação do tráfego de veículos pesados no Distrito do Vale Azul, diante das preocupações apresentadas pelos moradores quanto à segurança e à conservação da avenida principal.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe a possibilidade de instalação de uma farmácia na Unidade Básica de Saúde Paulo Rodrigues, localizada no Distrito do Vale Azul, em Sarandi. Caso não exista planejamento, quais são os fatores que dificultam a instalação de uma farmácia na unidade? O presente questionamento atende a uma demanda dos moradores do Distrito do Vale Azul, que buscam informações sobre a possibilidade de retirar medicamentos diretamente na UBS, facilitando o acesso ao tratamento e evitando deslocamentos até outras regiões do município.

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o conserto da tampa de uma boca de lobo situada na Avenida dos Girassóis, esquina com a Rua das Camélias, em frente ao nº 312, no bairro Jardim Verão. Ressalta-se que a situação atual representa risco à segurança dos transeuntes e demais usuários da via pública.

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de que os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, realizem a entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes acamados e idosos com dificuldade de locomoção. Essa medida contribuirá significativamente para facilitar o acesso aos medicamentos, especialmente para as pessoas que não possuem condições de se deslocar até as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além de proporcionar maior comodidade e segurança aos pacientes, a iniciativa poderá contribuir para a continuidade adequada dos tratamentos, evitando interrupções no uso dos medicamentos por dificuldade de acesso. A entrega dos medicamentos em domicílio também representa uma forma de fortalecer o atendimento humanizado e aproximar os serviços de saúde da população, garantindo maior assistência e cuidado às pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária do dia 26/10/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 689/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária do dia 26/10/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.694/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

Ofício ao Senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos Requerimentos contidos no Ofício nº 3/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 22/10/2026.

Ofício ao senhor Prefeito por meio da Secretaria responsável, informações quanto a acessibilidade e fiscalização das calçadas no Município de Sarandi. I. Como é realizada a fiscalização de calçadas com buracos, desníveis, deformidades ou outros obstáculos que dificultem a circulação de pedestres? II. Como o Município fiscaliza bares, restaurantes e demais estabelecimentos que colocam mesas, cadeiras ou outros objetos nas calçadas, prejudicando a passagem? III. Quais providências estão sendo adotadas para garantir calçadas acessíveis e faixa livre para circulação de pedestres? Moradores relatam dificuldades para circular pelas calçadas devido a buracos, deformidades e também pela ocupação com mesas, cadeiras e outros obstáculos. É fundamental assegurar acessibilidade, segurança e liberdade de circulação, sobretudo para idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Ofício ao senhor Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste as seguintes informações acerca do Departamento de Enfrentamento à Pobreza desenvolvido no Município: I. Qual é o público-alvo definido para ser atendido por este departamento? II. Quem compõe o corpo técnico responsável pela avaliação das situações de risco e pela definição dos critérios de pobreza? III. Quantas equipes atuam diretamente na execução das ações deste programa? IV. Qual é o tempo médio entre a procura pelo atendimento por parte de uma pessoa em situação de vulnerabilidade social e o efetivo início do acompanhamento ou acolhimento? V. Quais são os procedimentos e etapas adotados pelas equipes técnicas no processo de atendimento aos beneficiários? VI. Quantos usuários do sistema procuram o (CRAS) centro e referência de assistência social mensalmente para adquirir cesta básica? VII. Há um controle sobre estes atendidos? VIII. Quantas cestas básicas são disponibilizadas mensalmente a população Sarandiense? Considerando a importância da transparência na execução de políticas públicas voltadas à superação da pobreza e à garantia dos direitos sociais, é fundamental que esta Câmara Municipal tenha pleno conhecimento das ações desenvolvidas, dos critérios utilizados, da estrutura técnica envolvida e da efetividade do projeto em questão. A presente solicitação visa assegurar o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas, em consonância com o princípio da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal.