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Decreto Executivo 765/2025
Publicada em 18/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 764/2025
Publicada em 13/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 763/2025
Publicada em 18/11/2025
Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.
Decreto Executivo 762/2025
Publicada em 18/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 761/2025
Publicada em 13/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 760/2025
Publicada em 10/11/2025
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em APP - Área de Preservação Permanente, destinado a instalação de dispositivos dissipadores de energia de águas pluviais.
Decreto Executivo 759/2025
Publicada em 13/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 758/2025
Publicada em 11/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 757/2025
Publicada em 11/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 756/2025
Publicada em 11/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 755/2025
Publicada em 07/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 752/2025
Publicada em 07/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 751/2025
Publicada em 06/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 749/2025
Publicada em 04/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 748/2025
Publicada em 04/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 747/2025
Publicada em 04/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 746/2025
Publicada em 04/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 745/2025
Publicada em 04/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 743/2025
Publicada em 06/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 742/2025
Publicada em 03/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.