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Legislação Municipal

Leis, decretos, resoluções e demais atos normativos do Município de Sarandi. Busca por palavras na ementa, número ou ano.

2.319
Normas no acervo (últimos 5 anos)
6
Anos cobertos
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Portaria 84/2026
Publicada em 11/05/2026
Convoca os vereadores e os servidores da Câmara para participarem de palestra sobre conscientização e incentivo à doação de sangue e medula óssea.
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Portaria 83/2026
Publicada em 06/05/2026
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização dos Empenhos nº 108/2026, 109/2026 e 110/2026.
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Portaria 82/2026
Publicada em 06/05/2026
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho para fiscalização de ata de registro de preços.
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Portaria 81/2026
Publicada em 06/05/2026
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo.
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Portaria 80/2026
Publicada em 06/05/2026
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo.
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Portaria 79/2026
Publicada em 06/05/2026
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Thais Sabino Janunzzi.
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Portaria 78/2026
Publicada em 04/05/2026
Nomeia Isabelly Pereira Oliveira para o cargo de Assessora de Diretoria.
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Portaria 77/2026
Publicada em 04/05/2026
Nomeia Jessica Cristine Gomes dos Santos para o cargo de Assessora Jurídica.
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Portaria 76/2026
Publicada em 04/05/2026
Nomeia Claudemar Pereira Celestino para o cargo de Assessor de Comunicação Digital.
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Portaria 75/2026
Publicada em 04/05/2026
Exonera o servidor Maycon Alan Luizon.
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Portaria 74/2026
Publicada em 04/05/2026
Exonera a servidora Ana Júlia Magalhães Palma.
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Portaria 73/2026
Publicada em 04/05/2026
Exonera o servidor Adriano Tomaz da Rocha.
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Portaria 72/2026
Publicada em 27/04/2026
Designa membros da Comissão Julgadora do Concurso Fotográfico de 2026, instituído pela Resolução nº 6, de 20 de fevereiro de 2026.
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Portaria 71/2026
Publicada em 24/04/2026
Regulamenta a realização de reuniões conjuntas entre as Comissões Permanentes especificadas e os servidores designados para fins de adequação aos procedimentos de prestação de contas estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR).
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Portaria 70/2026
Publicada em 20/04/2026
Autoriza a concessão de diárias ao servidor Marlon Bif.
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Portaria 69/2026
Publicada em 20/04/2026
Autoriza a concessão de diárias ao Vereador João Francisco do Nascimento.
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Portaria 68/2026
Publicada em 20/04/2026
Autoriza a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Sarandi.
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Portaria 67/2026
Publicada em 17/04/2026
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo.
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Portaria 66/2026
Publicada em 17/04/2026
Atesta à estabilidade funcional da servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo e dá outras providências.
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Portaria 65/2026
Publicada em 17/04/2026
Altera a Portaria nº 60, de 9 de abril de 2026, que convoca os vereadores e os servidores efetivos e comissionados da Câmara para participarem de capacitação interna sobre os sistemas administrativos e legislativos.
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