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Lei Complementar 436/2023
Publicada em 25/05/2023
Altera a Lei Complementar nº 373, de 11 de dezembro de 2019, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.
Lei Complementar 435/2023
Publicada em 03/04/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 434/2023
Publicada em 28/03/2023
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Sarandi.
Lei Complementar 433/2023
Publicada em 29/03/2023
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR.
Lei Complementar 432/2023
Publicada em 28/03/2023
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
Lei Complementar 431/2023
Publicada em 28/03/2023
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.
Lei Complementar 430/2023
Publicada em 29/03/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 429/2023
Publicada em 16/03/2023
Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.
Lei Complementar 428/2023
Publicada em 16/03/2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi "Código Tributário", e dá outras providências.
Lei Complementar 427/2023
Publicada em 10/02/2023
Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.
Lei Complementar 426/2023
Publicada em 31/01/2023
Altera a Lei Complementar nº 409, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sarandi, na forma que especifica.
Lei Complementar 425/2023
Publicada em 26/01/2023
Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, na forma que especifica.
Portaria 176/2023
Publicada em 19/12/2023
Fixa recesso administrativo de final de ano, e dá outras providências.
Portaria 175/2023
Publicada em 19/12/2023
Designa servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de contrato, e dá outras providências.
Portaria 174/2023
Publicada em 19/12/2023
Designa servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de contrato, e dá outras providências.
Portaria 173/2023
Publicada em 18/12/2023
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Dhymison da Silva Ramos e dá outras providências.
Portaria 172/2023
Publicada em 18/12/2023
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor João Roberto dos Santos Lopes e dá outras providências.
Portaria 171/2023
Publicada em 18/12/2023
Concede progressão funcional por merecimento à servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências.
Portaria 170/2023
Publicada em 18/12/2023
Concede progressão funcional por merecimento à servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências.
Portaria 169/2023
Publicada em 04/12/2023
Designa servidora Luzia Azevedo Dias, para fiscalização de contrato, e dá outras providências.
Fonte dos dados: SAPL