CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná · Poder Legislativo
Notícia institucional
O vereador Fábio Balako foi designado relator da matéria e emitiu parecer favorável, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais membros presentes na comissão.
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara Municipal de Sarandi aprovou, por unanimidade, o parecer favorável à Emenda Modificativa nº 16/2026 ao Projeto de Lei nº 3.647/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A decisão foi tomada durante a 13ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 06 de julho de 2026, sob a presidência do vereador Gil (Gilberto Messias de Pinas), com a participação de Belmiro (Belmiro da Silva Farias).
O Projeto de Lei nº 3.647/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece as regras para elaboração e execução do orçamento do município no próximo exercício. A emenda, apresentada pela vereadora Thay Menegazze (Thayná Menegazze Maciel), altera a redação do artigo 55 do projeto, que trata do limite de autorização para o Chefe do Executivo abrir créditos suplementares por decreto ao longo de 2027.
Pela proposta, esse limite passa de 25% para 15% do total da despesa fixada no orçamento. A redução fortalece o planejamento orçamentário e amplia a fiscalização do Legislativo sobre movimentações financeiras de maior vulto, exigindo que alterações mais expressivas passem novamente pela análise da Câmara.
O relator votou pela aprovação da emenda, parecer acompanhado por unanimidade pelos demais membros presentes.
Câmara Municipal de Sarandi — Trabalho e Transparência.
