Indica ao senhor Prefeito sinalizações nas vias pública do jardim das nações entre as avenidas das Americas e rua João maria coplas e entre rua Bruno de Faveri e avenida são Francisco. A sinalização viária é essencial para garantir a segurança, a organização e a fluidez do trânsito nas cidades. Ela orienta motoristas, ciclistas e pedestres, contribuindo para a prevenção de acidentes ao alertar sobre perigos, indicar regras e regulamentações, além de guiar rotas e destinos. Mais do que apenas organizar o tráfego, a sinalização promove o uso seguro e inclusivo do espaço urbano, contemplando, por exemplo, acessos adequados para pessoas com deficiência. Sem uma sinalização eficiente, o trânsito se tornaria desorganizado e perigoso, impactando diretamente o transporte público, os serviços de entrega e a rotina da população em geral.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um banheiro público e um bebedouro, na Praça da Juventude. A praça é um importante espaço de lazer e convivência, mas carece de infraestrutura básica para atender aos frequentadores. A instalação desses equipamentos vai melhorar o conforto e o bem-estar dos cidadãos que utilizam o local.
Indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Pioneiro Basílio Zanin Neto, no Patrimônio Vera Cruz. Com ênfase na instalação de vestiários, que contemplem banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais usuários desses campos enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de meio-fio no terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Corumbataí, ao lado do nº 145-A, no Parque Alvamar II. Solicito, ainda, a colocação de tampa no bueiro existente no referido local. Devido à inclinação do terreno, em dias de chuva ocorre o escoamento de grande quantidade de barro para a via pública, o que provoca acúmulo de sujeira e dificulta a circulação de pedestres e veículos. A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a melhoria das condições de tráfego e segurança na região.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de obras para implantação da rede de esgoto no Jardim Castelo, abrangendo as vias Avenida Ângelo Perine, Rua Brasília, Rua Bogotá, Rua Caracas e Rua Canadá. Moradores do Jardim Castelo têm relatado constantes transtornos devido às fossas cheias, o que vem causando mau cheiro, riscos à saúde e desconforto à população local. Ressalta-se que todos os bairros do entorno já contam com rede de esgoto instalada, sendo o Jardim Castelo o único que ainda carece dessa infraestrutura essencial. A implantação da rede trará melhores condições sanitárias, valorização imobiliária e mais qualidade de vida aos moradores.
Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a realização de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Pioneiro Jaime Aparecido da Costa – Flores. A UBS Flores encontra-se em condições precárias, apresentando infiltrações, goteiras, mofo e portas danificadas, o que compromete o atendimento e coloca em risco a integridade dos servidores e pacientes. Os móveis, equipamentos eletrônicos e computadores precisam ser cobertos para não molhar, situação que evidencia a urgência de intervenções estruturais. Diante disso, é necessária a reforma e ampliação da UBS, incluindo adequações físicas, garantindo assim um atendimento de qualidade à população do bairro Nova Aliança.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 3 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 21/10/2025.
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal da Educação, para que prestem, no prazo legal, as seguintes informações: 1 - Qual o motivo do cancelamento da audiência pública convocada pelo Decreto nº 670/2025, que trataria da compra de vagas escolares e estava marcada para o dia 21 de outubro de 2025, às 19 horas, no Salão da Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças? 2 - Por qual razão o cancelamento só foi formalizado por meio do Decreto nº 722/2025, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 22 de outubro de 2025, ou seja, após o horário previsto para realização da audiência? 3 - Houve comunicação prévia à população sobre o cancelamento da audiência pública? Em caso positivo, informar data, horário e meio de divulgação (site oficial, redes sociais, imprensa, etc.); Em caso negativo, justificar a ausência de aviso público, considerando que cidadãos, educadores e representantes de entidades se deslocaram até o local indicado para participar. 4 - A Administração Municipal pretende remarcar a audiência pública sobre o tema? Se sim, informar data prevista, local e formato de realização. A audiência pública convocada pelo Decreto nº 670/2025 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios como um espaço de diálogo sobre a política de compra de vagas escolares em Sarandi. No entanto, o evento não ocorreu na data e local previstos, sem qualquer aviso público de cancelamento, gerando frustração e prejuízo aos cidadãos que compareceram. Posteriormente, verificou-se a publicação do Decreto nº 722/2025, que formaliza o cancelamento apenas após o fato consumado, o que demonstra falta de transparência e de planejamento administrativo. O presente requerimento busca esclarecer as razões do cancelamento e a ausência de comunicação oficial, bem como se o debate será remarcado, para garantir o respeito ao princípio da publicidade e à participação popular nas decisões que envolvem a educação municipal.
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhem, no prazo legal, as seguintes informações referentes à demanda por atendimento neuropediátrico na rede pública municipal de saúde: 1 - Qual o número atual de pacientes – crianças e adolescentes – que aguardam consulta com neuropediatra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sarandi? 2 - Qual a média de tempo de espera para o primeiro atendimento e para o retorno dos pacientes? 3 - Encaminhar a lista geral de espera atualizada até 29 de outubro de 2025. 4 - Considerando que o Município não possui profissional de neuropediatria em seu quadro próprio (Lei Complementar nº 159/2007, Anexo I) e que não há cargo previsto para essa especialidade, quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa carência? 5 - Existe planejamento para a contratação via consórcio intermunicipal, credenciamento ou convênio com clínicas regionais, a fim de garantir o atendimento especializado? 6 - Caso exista contrato, convênio ou instrumento vigente que contemple o serviço de neuropediatria, encaminhar cópia integral do documento e informar o número de consultas efetivamente realizadas nos últimos 12 meses. O atendimento neuropediátrico é essencial para o diagnóstico e o tratamento de transtornos do desenvolvimento neurológico infantil, como autismo, TDAH, epilepsia e paralisia cerebral. Atualmente, famílias têm relatado dificuldades e longas esperas para conseguir consultas, o que atrasa diagnósticos e compromete a evolução terapêutica. A ausência do cargo de neuropediatra na estrutura administrativa municipal, conforme a Lei Complementar nº 159/2007, evidencia a necessidade de buscar alternativas viáveis, como o credenciamento de profissionais, adesão a programas regionais ou contratação via consórcio público. O objetivo deste requerimento é contribuir com informações concretas para subsidiar soluções administrativas que garantam acesso regular e humanizado às crianças que necessitam desse atendimento especializado.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico elaborado acerca da alteração viária realizada na Rua Delegado Luiz Amaro, localizada no Jardim Dom Bosco, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Guiapó e a Avenida Maringá, que passou a operar em duplo sentido de tráfego. Solicita-se, ainda, que seja esclarecido se foi considerada, nesse estudo, a possibilidade de implantação de sentido único de tráfego com estacionamento permitido em ambos os lados da via, tendo em vista os impactos observados após a mudança. O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre os critérios técnicos que embasaram a alteração viária, considerando que, segundo relatos de moradores e comerciantes da região, a mudança tem gerado congestionamentos, dificuldade de estacionamento e aumento do risco de acidentes, especialmente nos horários de pico. A comunidade local tem manifestado preocupação e solicitado esclarecimentos quanto à viabilidade de retorno ao modelo anterior, que operava em sentido único, alegando que tal configuração proporcionava maior fluidez no tráfego e segurança para motoristas e pedestres.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de instalação de um Parquinho Infantil e uma Academia da Terceira Idade (ATI) ao ar livre, no Jardim dos Ipês. A proposta tem como objetivo proporcionar lazer, inclusão e bem-estar à comunidade, atendendo tanto crianças quanto idosos, e promovendo convivência saudável e qualidade de vida aos moradores da região.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe possibilidade de mudança na forma de agendamento dos exames básicos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, o agendamento desses exames ocorre de forma mensal, o que tem resultado em grandes filas e acúmulo de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no final de cada mês. A solicitação visa obter informações sobre a viabilidade de tornar o agendamento quinzenal ou semanal, medida que poderia otimizar o fluxo de atendimento, reduzir as filas e oferecer maior comodidade à população usuária do sistema de saúde municipal. Tal ajuste contribuiria para uma melhor organização dos serviços e distribuição da demanda ao longo do mês, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado aos cidadãos sarandienses.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da construção de uma praça pública, devidamente cercada, com calçamento e pista de caminhada, localizada no final das Avenidas São Paulo Apóstolo e Bom Pastor, nas proximidades do nº 1717, no bairro Parque Residencial Bom Pastor, neste Município. A implantação deste espaço visa atender à crescente demanda da população local por áreas adequadas para o lazer, a convivência comunitária e a prática de atividades físicas, contribuindo de forma direta para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos moradores da região. Outro fator relevante é que a delimitação física da área contribuirá significativamente para inibir práticas indevidas, como o descarte irregular de lixo e entulhos, que têm gerado transtornos recorrentes, prejudicando não apenas a estética urbana, mas também o meio ambiente e a saúde pública.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de estudo visando a abertura das ruas Rei Zumbi dos Palmares, Salvador Martins e Paul Harris, no Jardim Novo Independência, com o objetivo de interligá-las à Avenida Borsari Neto. Essa intervenção contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana na região, aliviando o tráfego em vias adjacentes e oferecendo novas alternativas de deslocamento para os motoristas.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os motivos que levaram o Município de Sarandi a não realizar o pagamento ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep) dentro do prazo estabelecido, ocasionando a suspensão temporária dos atendimentos médicos especializados prestados por meio do referido consórcio. O Cisamusep tem papel fundamental no suporte à rede municipal de saúde, especialmente na oferta de consultas médicas especializadas, que complementam os atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde do município, garantindo à população acesso a diversos profissionais e especialidades. Diante da suspensão dos serviços, é necessário que o Executivo esclareça os motivos do atraso no pagamento, por quanto tempo os serviços permaneceram ou permanecerão suspensos, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer, uma vez que tais interrupções causam sérios prejuízos aos pacientes que aguardam atendimento. A suspensão dos serviços prestados pelo Cisamusep afeta diretamente os munícipes que dependem das consultas especializadas para acompanhamento de sua saúde, podendo agravar quadros clínicos e aumentar a demanda reprimida na rede municipal. Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar esclarecimentos sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao consórcio, bem como cobrar planejamento e responsabilidade na condução dos pagamentos, de modo a garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo, projeto, tratativa ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal referente à privatização, concessão ou transferência da gestão do serviço municipal de saneamento básico e abastecimento de água, atualmente sob responsabilidade da autarquia “Águas de Sarandi” para a empresa SANEPAR ou qualquer outra entidade privada. Recentemente, circulou entre os munícipes a informação de que foi contratada uma pesquisa pela própria Prefeitura, na qual um dos questionamentos feitos à população seria se o morador é favorável ou contrário à transferência da responsabilidade da água para a SANEPAR. Ocorre que, segundo relatos, a pergunta não explicava de forma clara que tal mudança significaria a privatização do serviço, o que pode levar a interpretações equivocadas. Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar transparência sobre qualquer iniciativa que envolva a gestão da água, um serviço essencial e de interesse público. A população tem o direito de ser informada sobre eventuais intenções de privatização ou concessão, bem como os impactos sociais e econômicos que isso poderia gerar. Assim, solicita-se que o Executivo esclareça oficialmente se há qualquer estudo, contrato, minuta ou intenção em andamento voltada à privatização ou concessão do serviço prestado pela Águas de Sarandi, e, em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos e estudos técnicos relacionados.
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 409/2022 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi e 411/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa das informações contidas no Ofício nº 168247, de 02 de outubro de 2025, expedido pelo Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná – NUDIJ, o qual reitera o Ofício nº 103417/2025/NUDIJ/DPPR. Os ofícios em referência solicitam informações atualizadas sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação de Sarandi, bem como acerca das estratégias adotadas para atender à demanda por educação infantil, na modalidade creche.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de placas de sinalização de “preferencial” nas ruas que cruzam a Avenida Conceição Aparecida de Magalhães, no Jardim Alvamar, que são as ruas: Rio das Cinzas, Rio dos Patos, Rios Paraná, Rio Claro, Rio Bom, Rio Azul, Rio Branco, Rio Novo, Rio Bonito, Rio Goioerê, Rio Chopim, Rio Negro, Rio Cantu, Rio Iguaraçu, Rio Pirapó, Rio Paranapanema, Rio Tibagi, Alexandre Rodolfo Vaz. Os moradores informaram que devido a falta de sinalização, os motoristas passam direto e causam acidentes.
Indica ao senhor Prefeito que realize a reforma completa da Escola Municipal Mauro Padilha, localizada no Jardim Independência. A unidade atende um grande número de alunos e apresenta problemas estruturais e de conservação, que comprometem a segurança e o bom andamento das atividades escolares. A reforma é necessária para garantir um ambiente seguro, acessível e adequado ao aprendizado, oferecendo melhores condições de ensino, trabalho e convivência para alunos, servidores e toda a comunidade escolar.