Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implantação da rede de esgoto no Jardim Novo Bertioga. A implantação da rede de esgoto é de grande importância para o bairro, pois contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana, a valorização dos imóveis e a qualidade de vida dos moradores. O investimento em saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento ordenado do Jardim Novo Bertioga e para garantir condições mais adequadas à população local.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implantação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Corregedoria Municipal, como alternativa à sindicância nos casos de infrações disciplinares de menor gravidade cometidas por servidores públicos municipais. A adoção do TAC é uma medida moderna e educativa, já aplicada em diversos órgãos públicos, que visa agilizar procedimentos internos, reduzir custos administrativos e fortalecer o caráter pedagógico da Corregedoria, preservando a transparência e o direito de defesa dos servidores. A iniciativa representa um avanço na valorização do funcionalismo público e na busca por maior eficiência e qualidade na gestão administrativa municipal.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a reforma do Polo Cultural, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 1806, Jardim Panorama. O polo encontra-se em situação que demanda reforma, tendo em vista a relevância de sua função para a comunidade. A importância de um polo cultural está na promoção do desenvolvimento social e econômico, pois ele atua como um espaço de concentração de atividades artísticas que estimulam a economia criativa, geram empregos e impulsionam o turismo. Além disso, polos culturais fortalecem a identidade local e o senso de pertencimento ao valorizar e preservar a cultura, ao mesmo tempo em que oferecem educação, lazer e oportunidades de expressão criativa para a população.
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a implantação do Programa Municipal de Farmácia Solidária, com pontos de coleta de medicamentos em UBSs e prédios públicos, triagem por farmacêuticos e redistribuição gratuita à população carente. Milhares de medicamentos são desperdiçados todos os anos, enquanto famílias não conseguem acesso ao básico. Além de evitar contaminação ambiental, o programa garante economia aos cofres públicos e amplia o atendimento em saúde. Cidades como Garibaldi (RS), Criciúma (SC) e Sete Lagoas (MG) já aplicam a iniciativa com resultados expressivos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade da implantação e construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de atendimento ao alcoólatra, em área pública situada na Avenida Deputado Borsari Neto, entre as Ruas João de Magalhães Moço Filho e Ignácio Pelchibeski, no Jardim Nova Independência. A referida unidade tem por finalidade atender pessoas com dependência alcoólica, visando oferecer acolhimento humanizado, acompanhamento contínuo e apoio às famílias afetadas por essa condição, contribuindo para a recuperação e reinserção social dos indivíduos atendidos. Além disso, um equipamento especializado nesse tipo de atendimento representa um avanço significativo nas políticas públicas municipais, fortalecendo ações de cuidado, prevenção e inclusão social da população atendida.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da construção de uma praça com pista de caminhada em área pública situada na Avenida Deputado Borsari Neto, entre as Ruas Salvador Martins, André Kovacs e Rei Zumbí dos Palmares, no Jardim Nova Independência. A implantação deste espaço visa atender à crescente demanda da população local por áreas adequadas para lazer, convivência comunitária e prática de atividades físicas, contribuindo diretamente para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos moradores da região. Além disso, uma praça nessa localidade contribuirá significativamente para inibir práticas indevidas, como o descarte irregular de lixo e entulhos, que têm causado transtornos recorrentes, prejudicando não apenas a estética urbana, mas também o meio ambiente e a saúde pública.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da implantação do Fundo Rotativo Municipal. O referido fundo, tem base legal na Lei nº 2.183, de 20 de outubro de 2015 e trata do repasse bimestral de recursos financeiros aos estabelecimentos de ensino da rede municipal. Esse recurso em posse das escolas e Cmeis, agilizariam a resolução de diversos problemas, como a realização de pequenos reparos, ou a compra de alguns materiais necessários para o dia a dia dos estabelecimentos de ensino.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realizar estudos visando à viabilização da implantação de um Condomínio Municipal para Idosos. O referido projeto teria como objetivo oferecer moradia digna e acompanhamento integral a pessoas aposentadas com idade igual ou superior a 65 anos, preferencialmente residentes no município, que desejem viver em ambiente comunitário, com assistência médica, social e de lazer, promovendo o convívio social e o bem-estar dessa população. A proposta prevê que o custeio do condomínio seja feito majoritariamente pelo Município, podendo contar com uma contribuição simbólica por parte dos beneficiários, descontada diretamente de sua aposentadoria, de forma a garantir sustentabilidade e corresponsabilidade social.
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto a possibilidade de realizar um estudo visando a aquisição de uma Unidade Móvel de Castração Animal “Castramóvel”, devidamente equipada e acompanhada por equipe veterinária, para atender bairros, comunidades rurais e famílias em situação de vulnerabilidade social. A castração é uma medida eficaz e ética de controle populacional de cães e gatos, contribuindo para a redução do abandono, da transmissão de zoonoses e da reprodução descontrolada, além de melhorar o bem-estar dos próprios animais.
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a instalação das tampas de duas bocas de lobo (bueiro) localizadas na Rua Castro Alves, esquina com a Avenida Riachuelo, no Jardim Independência 3ª Parte. As referidas bocas de lobo (bueiro), estão sem as tampas, oferecendo risco de acidentes a pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo local. Ressalta-se que a Rua Castro Alves possui grande fluxo de crianças, por abrigar uma instituição de ensino nas proximidades (Escola Municipal Sagrada Família), o que torna a situação ainda mais preocupante. O reparo é necessário para garantir a segurança da população e a adequada drenagem das águas pluviais, evitando transtornos e possíveis danos materiais.
Indica ao Senhor Prefeito que inclua o Distrito Vale Azul no cronograma de decorações natalinas. Incluir o distrito ajudaria a ampliar a beleza da cidade, tornando-a ainda mais charmosa e atraente durante o natal.
Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um Ecoponto no Jardim São José, Zona Sul da cidade de Sarandi.
Indica ao senhor Prefeito que faça uma Capela Mortuária Municipal, tendo em vista que no município existem apenas capelas particulares. Tal medida se faz necessário para atender aquelas pessoas que não tem condições e local apropriado para velar seu ente querido.
Indica ao senhor Prefeito que realize a aquisição de abrigos cobertos para passageiros de ônibus do município de Sarandi. Atualmente, grande parte dos pontos de parada de transporte coletivo é composta apenas por estruturas simples, muitas vezes reduzidas a uma placa de identificação fixada no chão, o que não oferece qualquer proteção contra sol, chuva ou demais intempéries. A aquisição de abrigos adequados representa mais dignidade, conforto e segurança aos usuários do transporte público, especialmente idosos, trabalhadores e estudantes que dependem diariamente do serviço. Além disso, a medida contribui para a qualificação da mobilidade urbana, fortalecendo o compromisso do município com infraestrutura de transporte mais organizada, funcional e humanizada.
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de espelhos de visão na Avenida Danilo Massuia com Avenida João Marangoni, Jardim Independência. Os espelhos de visão de rua, geralmente convexos, desempenham um papel fundamental na segurança viária. Eles ampliam significativamente o campo de visão em locais com visibilidade limitada, reduzindo pontos cegos e ajudando a prevenir acidentes. Em síntese, esses espelhos funcionam como equipamentos de segurança indispensáveis, fornecendo informações visuais que, de outro modo, não estariam disponíveis. Trata-se de uma solução simples, acessível e altamente eficaz para salvar vidas e evitar danos materiais.
Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para reativar o Posto de Saúde do Jardim Esperança. A reabertura dessa unidade é de suma importância para a comunidade local, sendo imprescindível para garantir o direito de acesso à saúde pública. A ausência desse serviço tem gerado transtornos e dificuldades no atendimento médico e preventivo da população, que depende do posto para cuidados essenciais e acompanhamento regular. A reativação do Posto de Saúde do Jardim Esperança contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Indica ao senhor Prefeito que reative o postinho do Parque Alvamar. A reabertura do postinho é de suma importância e o fechamento do Postinho de Saúde do Parque Alvamar, tem gerado grandes dificuldades no atendimento à saúde da população da região, que depende desse serviço básico para cuidados de saúde e bem-estar. A reabertura é imprescindível para garantir o direito ao acesso à saúde pública.
Indico ao senhor Prefeito que seja realizado estudo técnico visando à instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Colégio Universitário, localizado na Rua Aparecida Conceição de Magalhães, nº 673, no bairro Parque Alvamar II. A medida se faz necessária tendo em vista o intenso fluxo de veículos em alta velocidade na via, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, o que representa um elevado risco de acidentes e atropelamentos. A implantação da faixa elevada contribuirá significativamente para a segurança dos estudantes, pais, funcionários e demais pedestres que circulam pela região.
Indico ao senhor Prefeito que seja realizado estudo técnico visando à implantação de faixa de ciclovia sinalizada na Estrada Jaguaruna. O referido trecho apresenta intenso fluxo de ciclistas, o que torna imprescindível a destinação de espaço adequado e seguro para o tráfego de bicicletas. A medida contribuirá significativamente para a redução de riscos de acidentes, promovendo maior segurança e mobilidade urbana para os usuários desse modal.
Indico ao senhor Prefeito a instalação de um novo bebedouro de água na Praça Ipiranga, localizada no Centro, com estrutura de cobertura adequada, a fim de evitar a contaminação por fezes de pássaros e garantir melhores condições de higiene aos usuários. Ressalta-se que o bebedouro atualmente existente encontra-se em estado precário, comprometendo sua funcionalidade e a segurança sanitária da população que frequenta o local.
Fonte dos dados: SAPL